Orçamento 2004

A secretária do Planejamento, Eleonora Fruet, e o líder do governo na Assembléia, Angelo Vanhoni (PT), reuniram-se ontem para conversar sobre o orçamento do Estado para 2004, próximo a R$ 11 bilhões. Por lei, a papelada tem que ser encaminhada aos deputados até 30 de setembro. Segundo Vanhoni, o governo trabalha com uma perspectiva de crescimento da produção. O deputado disse ainda que as receitas aumentaram, entretanto, as despesas também. Os gastos com pessoal vão crescer, conforme seu relato. Levantamento da Administração revela que, até o final deste ano, as despesas com a folha de pagamento terão aumentado 17%, chegando a R$ 300 milhões mês. O aumento virá com as implementações de melhorias já conquistadas pelos servidores. O Estado tem 175 mil servidores da ativa, e 88 mil aposentados e pensionistas.

Complicador

A situação do vereador de Curitiba Paulo Frote (PSC) está cada vez mais delicada. O Ministério Público entrou ontem com denúncia-crime, por peculato e concussão, contra Frote, que permanece preso. Frote é acusado de apropriar-se e parte dos salários pagos a assessores que não davam expediente em seu gabinete, bancado pelos cofres públicos. O desvio teria chegado a R$ 591.495,75, entre outubro de 1996 e maio de 2000.

Indução

Frote também foi denunciado por coação, já que teria ameaçado uma funcionária com a perda do emprego e possível prisão se ela não contasse em depoimento ao Ministério Público a versão que ele gostaria de ver relatada.

Em família

O MP denunciou ainda três ex-funcionárias parentes de Frote, bem como a mulher do vereador, Rosmari Baggio Frote. Ela foi denunciada por peculato e concussão, já que, de acordo com o MP, além de ela também ter recebido em conta da qual era titular parte do montante desviado, controlava o pagamento dos funcionários, ficando com a senha e o cartão bancários dos servidores.

Fumaça

A RBS está novamente rondando o Paraná. Emissários já estão mantendo contatos. De olho num veículo de comunicação da Capital.

Negativa

O proprietário da Empresa Brasileira de Consultoria (Embracon) e procurador da Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Adifea), Maurício Roberto da Silva, negou ontem à CPI qualquer irregularidade no contrato da Adifea com a Copel. O contrato está sendo questionado pelo Ministério Público e pela CPI da Copel por ser considerado desnecessário.

Bolada

A Copel contratou a Adifea por R$ 16 milhões para avaliar e conseguir o reconhecimento de créditos tributários da estatal com o governo do Estado. ‘‘A própria Copel poderia ter avaliado sozinha esses créditos. Eles não entraram para os cofres públicos e o valor da Adifea foi pago em dinheiro e à vista’’, reclamou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

Proibido

Outra suposta irregularidade teria sido a terceirização dos serviços. Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a Adifea não poderia subcontratar uma empresa para fazer o serviço. No entanto, todos os funcionários que trabalharam para execução do parecer dos créditos tributários pertenciam a Embracon.

Pista

A comprovação da subcontratação teria sido o repasse de R$ 8,8 milhões da Adifea para a Embracon. ‘‘Não tínhamos participação no contrato. A Adifea devia esta valor para a Embracon por causa de um serviço de consultoria e recuperação de créditos sobre ativos imobilizados que fizemos para ela’’, justificou Maurício da Silva, em entrevista à Folha.

Parecer

A Adifea teria conseguido o reconhecimento dos créditos num valor total de R$ 156,4 milhões. Deste valor, R$ 80 milhões foram efetivamente contabilizados no contrato. A Adifea recebeu uma comissão de 20% deste valor. O reconhecimento dos créditos da Copel foi feito em parecer favorável dado pela funcionária do Tribunal de Contas Desirée Fregonese e ratificado em reunião da corte.

Esclarecimento

‘‘Por isso tínhamos pedido também a convocação do presidente da época, Rafael Iatauro. No entanto, não conseguimos aprovar a convocação de nenhum integrante do TCE’’, disse Veneri. Na semana passada, Iatauro disse que estava à disposição da CPI, mas não queria ser convocado. A Folha tentou contato com Desirée, mas não obteve retorno.

Perguntinha

E a negociação com as concessionárias do pedágio não avança?

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