Mais embaixo
André Passos (PT) protocolou nesta semana, na Câmara de Curitiba, um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais e paranaenses na Capital. O projeto determina que as salas de cinema da Fundação Cultural de Curitiba destinem no mínimo 50% de suas exibições a filmes nacionais e que todas as exibições de filmes nas salas de cinema da Fundação iniciem com a apresentação de curtas paranaenses. Agora só falta um projeto que incentive as produções paranaenses, porque com a demora de cerca de cinco anos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura aprovar uma produção audiovisual e com a lei estadual ainda na geladeira, está cada vez mais difícil fazer um curta ou um longa-metragem no Paraná. Também seria bem vinda a reforma dos poucos cinemas da Fundação Cultural de Curitiba. No Cine Ritz por exemplo, fica difícil escutar o som dos filmes exibidos. A projeção nesses cinemas, aliás, também deixa a desejar, já que, exceto a Cinemateca, os cinemas trabalham com equipamentos para lá de ultrapassados.


Aviso 1
A Lei de Incentivo Fiscal não é mais uma desculpa para que a agenda cultural do Estado, principalmente no que diz respeito às exposições internacionais, seja fechada com tão pouca antecedência ou fique em aberto, como aconteceu com o Museu Oscar Niemeyer no início do ano. O Ministério da Justiça deferiu pedido da Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer, qualificando a entidade como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.


Aviso 2
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho. A entidade civil sem fins lucrativos foi criada no início do mês de junho para administrar o museu, mas precisava da qualificação do governo federal para ter acesso aos benefícios das leis de incentivo fiscal. Agora a sociedade, formada por 53 sócios fundadores, já pode se credenciar para receber os benefícios da Lei Rouanet. Resta apenas definir os projetos que serão propostos.


Fiep
Agora é oficial. Rodrigo Rocha Loures é candidato único às eleições do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Rocha Loures será conduzido ao cargo de José Carlos Gomes Carvalho, o Carvalhinho, no próximo dia 15. O prazo para a inscrição de chapas já está encerrado.


Esparadrapo
O chefe de Gabinete do prefeito Nedson Micheleti (PT) e presidente do diretório do PT em Londrina, Jacks Dias, promete para o próximo mês uma reviravolta no tom político da administração municipal. Dias afirma que o objetivo é pôr fim ao ''caladão'' atual e entrar forte nas discussões políticas da cidade. Resumindo: adversários fiquem bem atentos!


Pendenga 1
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) conseguiu reduzir uma multa diária de R$ 800 mil para apenas R$ 1 mil, a ser paga por contratar irregularmente funcionários terceirizados. A redução foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Paraná.


Pendenga 2
A contratação já foi considerada ilegal pela Justiça do Trabalho e pelo TRT, que aplicou a multa. A Sanepar recorreu ao TST. A multa do TRT seria aplicada somente se a Sanepar não regularizasse a situação de 800 funcionários admitidos por contratos de terceirização. Seria cobrado R$ 1 mil por dia por trabalhador contratado de forma irregular, a contar do 120º dia da publicação da decisão do TRT, que é do ano passado. Se a decisão fosse mantida, a Sanepar teria uma dívida atual de cerca de R$ 160 milhões.


Pendenga 3
A 5 Turma do TST entendeu que é inconstitucional exigir pagamento de multa antes que a sentença tenha transitado em julgado (decisão que não cabe mais recurso). O relator do processo, ministro João Batista Pereira, também reduziu o valor da multa diária de R$ 800 mil para R$ 1 mil. Mas a multa só será aplicada após 120 dias da publicação do trânsito em julgado, o que ainda vai acontecer.


Pendenga 4
Apesar de ter obtido vitória com a redução da multa, a Sanepar não pode mais firmar novos contratos de terceirização para serviços ligados à sua atividade final (agentes comerciais de campo e operacionais, engenheiros, eletricistas, fiscais de obra, bioquímicos e geólogos).


Pendenga 5
A Sanepar informou, via assessoria, que não tem estimativa do número de terceirizados. A companhia informou que contrata serviços, não pessoas. A Sanepar disse ainda que sempre vai se valer dos serviços terceirizados, se isso significar redução de custo e respeitar a lei.


Perguntinha
E a morte de três adolescentes no Jockey Clube? As autoridades não esqueceram, né?

Leandro Donatti e sucursais
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