Tempo

A Petrobras conseguiu, achando brechas na lei, postergar por pelo menos mais 90 dias o desfecho do processo que apura a responsabilidade criminal da empresa pelo vazamento em 2000 de 4 milhões de litros de óleo na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, na Grande Curitiba. A empresa entrou com recurso e conseguiu autorização do Tribunal Regional Federal (TRF) para ouvir, através de carta rogatória, testemunha de defesa residente na Bolívia. A testemunha é funcionário da própria Petrobras. A juíza Bianca Geórgia Cruz Arenhart, da 2 Vara Federal Criminal de Curitiba, havia indeferido, em 5 de maio passado, o pedido da Petrobras. A juíza federal considerou haver indícios de má-fé da empresa, já que o funcionário havia sido relotado pela própria Petrobras para a sede da empresa na Bolívia, em 1º de agosto de 2001. O rol de testemunhas de defesa apresentado pela empresa quase um ano depois, em 19 de abril de 2002, indicava a mesma testemunha, porém com endereço antigo, onde foi procurada sem resultado pelos oficiais de Justiça.

Nitroglicerina

O parecer da procuradora geral junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Katia Regina Puchaski, sugerindo a rejeição das contas de 2002 do governo Jaime Lerner (PFL), deixou muito conselheiro constrangido. A procuradora pegou na veia e destrinchou uma série de críticas à administração anterior, o que não foi levado em conta pela maioria dos conselheiros que aprovou as contas. Um dos pontos alertados pela procuradora foi o gasto com publicidade: algo em torno de R$ 85 milhões, 10% a mais do que se dispensou em 2001.

Linha dura

A proposta foi lançada ontem durante a reunião do programa Operação Mãos Limpas e ainda depende de autorização de Requião. Um procurador de Estado linha dura teria o perfil ideal para assumir o lugar da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Adriane Pichhetto Machado, que pediu exoneração de seu cargo na semana passada. Adriane desligou-se fazendo pesadas críticas ao que denominou numa carta enviada ao governador de total ‘‘descaso’’ dos membros do conselho com a área de trânsito.

Reflexão

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Marcelo Almeida, lamentou a saída de Adriane do cargo. O Detran é uma das entidades do governo com assento no Cetran. ‘‘Ao escolher uma professora, psicóloga e pedagoga como presidente do Cetran, o governador deu sinais de que queria encarar o trânsito sob uma perspectiva humanista. Quando a presidente reconhece que o conselho não lhe dá condições de trabalho, é o momento de se avaliar o que está errado no Cetran. Acredito que falta transparência e uma visão abrangente da importância do trânsito no Estado.’’

Começar do zero

O presidente do Detran pretende discutir com Requião – detalhadamente – a situação do Cetran. ‘‘Vou conversar com o governador na próxima semana. Na minha opinião, o conselho deveria ser destituído, e as entidades que o compõem deveriam apresentar uma lista tríplice com novos nomes para compô-lo’’, sugeriu Marcelo.

Agilidade

O Juizado Especial Federal de Curitiba, que julga causas relativas à previdência e assistência social envolvendo valores de até 60 salários mínimos, conta desde segunda com um sistema de auto-atendimento para partes e advogados. O serviço funciona das 13 às 18 horas, na própria sede do juizado, no centro de Curitiba. O Juizado Especial Federal foi criado em janeiro de 2002 e já acumula 24.390 processos.

Livres

Dia de glória para o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e para o ex-deputado do Paraná Aparecido Custódio da Silva. Ambos obtiveram na sexta-feira passada, da Justiça, decisões que os livraram da cadeia.

No forno

O gabinete do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está consultando advogados para embasar uma ação contra a Câmara Federal e Senado. A intenção é fazer que cada deputado e senador devolva os dois salários extras recebidos durante período extraordinário do Congresso, pela convocação e desconvocação. Para trabalharem durante o recesso, eles recebem em dobro. Ou seja, os deputados R$ 25 mil e os senadores cerca de R$ 30 mil. Tadeu pode ser o primeiro político brasileiro a questionar extras na Justiça.

Perguntinha

Essa é para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: aprovar contas de governo com ressalvas é o mesmo que não ter coragem de rejeitar? Ou medo de repreensão pela Assembléia Legislativa, órgão hierarquicamente superior?

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