Prisão ilegal


Fernando Matarazzo, herdeiro de uma fortuna avaliada em milhões, fez um périplo por Curitiba na última sexta-feira. Motivo: provar para autoridades do Estado que a sua prisão, pela polícia de Antonina, no Litoral, em meados desta semana e durante 24 horas, foi arbitrária e ilegal. Fernando, que briga na Justiça com a mãe para circular livremente pelo antigo Porto Matarazzo e usufruir dos bens da família, já que o pai morreu no ano passado, pediu providências junto à Corregedoria da Polícia Civil, ao Comando da Polícia Militar, e, estava disposto ainda a procurar o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari. ''Se fizeram isso com um Matarazzo, o que não fazem com o Zé da Silva?'' O rapaz, que não permitiu a retirada de um trator da família em seu poder, pela polícia, alega que não havia ordem judicial respaldando a diligência. Logo, a prisão foi ilegal.


Carneirada


Os organizadores estão reforçando os tachos. O vice-governador Orlando Pessuti e os secretários de Estado de Obras Públicas, Luiz Caron; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi; da Habitação Luiz Carlos Romanelli, além de vários deputados, são esperados neste domingo, em Campo Mourão, da 13 Festa Nacional do Carneiro no Buraco. O prefeito Tauillo Tezelli (PPS) pretende retirar ele mesmo o tacho número um do exótico prato típico às 10h30.


Inventário


A Coordenadoria de Patrimônio Público, vinculada à pasta da Administração estadual, está fazendo um levantamento de todos os imóveis que pertencem ao governo do Estado. Está sendo feito um estudo in loco dos imóveis, para detectar as condições de cada prédio.


Ficha


O ex-vereador e ex-presidente regional do PL Horário Rodrigues se filiou ontem ao PDT. A filiação foi logo após a posse da nova executiva provisória do PDT, na sexta-feira.


Greve


A greve dos servidores contra a reforma da previdência continua no Paraná. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), outras duas agências fecharam as portas anteontem: Cambé e Arapongas. Das 50 agências no Estado, 15 estão fechadas. Cinco delas ficam em Curitiba. No Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), a estimativa dos sindicalistas é que cerca de 70% dos professores estão parados. Parte das categorias está trabalhando, e parte permanece de braços cruzados. Eles querem que o governo retire a reforma da pauta do Congresso.


Revisão


Todos os automóveis produzidos no Brasil até 1991 e os veículos importados até 1993 vão ter seus emplacamentos revistos pelos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans. A decisão foi tomada porque o Detran do Rio de Janeiro detectou que no munucípio de Nova Friburgo cerca de 20 carros roubados no exterior foram emplacados como se tivessem sido fabricados antes dessa data, quando ainda não existia um pré-cadastramento que fica no banco de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A revisão vale para o Paraná.


Chiadeira


Os prefeitos do Paraná discordam da proposta de divisão dos recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) que foi apresentada pelos governadores dos Estados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a proposta, do total de recursos arrecadados com o imposto, apenas 0,02% seria destinado aos municípios. Os municípios reivindicam 22,5% da CPMF, conforme a sugestão apresentada oficialmente a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2002.


Dica 1


As empresas devedoras de ICMS que são credoras do Estado não precisam mais continuar pagando o ICMS pelas vendas de mercadoria que realizam enquanto aguardam o recebimento de precatórios (créditos garantidos por decisão judicial). Uma lei estadual, aprovada no final do governo Lerner, já está valendo e garante o direito de quitar a dívida com os papéis, normalmente de difícil recebimento.


Dica 2


A orientação é do advogado Alexandre Fidalski. A legislação estadual assegura desde 2001 Decreto 5.154 a possibilidade de quitação de dívidas de ICMS que se encontrem em dívida ativa com a utilização de precatórios em que o contribuinte seja credor do Estado. ''Entretanto, poucos têm conhecimento desta possibilidade real e reconhecida pela legislação'', explica o advogado. Tanto é verdade que, no final de 2002, o governo Lerner aprovou na Assembléia mensagem revalidando o teor do decreto e anistindo multas e juros.


Perguntinha


O PFL está assediando Osmar Dias?

Leandro Donatti e sucursais
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