Anistia à vista


O governo do Estado está preparando uma anistia para as 120 mil micro e pequenas empresas que operam no Paraná. Elas não vêm pagando os impostos estaduais nos últimos anos e o governador Roberto Requião (PMDB) resolveu dar uma anistia geral, além de praticamente eliminar a cobrança do ICMS para essas empresas. ''Não quero mais ver fiscal pedindo propina na porta das empresas, chantageando pequeno empresário que não domina a legislação'', disse.


Moda


A idéia de Requião, de acumular as funções de secretário de Estado da Segurança Pública, está virando moda. A prefeita de Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, Joana Faria Elias (PSC), que assumiu o cargo no lugar do prefeito cassado Bento Chimelli (PSC), anunciou que não pretende nomear ninguém para a pasta. A prefeita vai fazer as vezes de secretária.


Falta


A ex-assessora jurídica da Copel Hortênsia Tardeli está fugindo da CPI, instalada pela Assembléia, como o diabo da cruz. Ontem, pela segunda vez consecutiva, a advogada não compareceu para prestar esclarecimentos do contrato firmado entre Copel e UEG-Araucária, em maio de 2000. Agora, será intimada judicialmente.


Equívoco


Empresário, Rodrigo Rocha Loures ganhou mais um importante aliado para sua candidatura a presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep): José Eduardo Andrade Vieira. Os dois conversaram sobre a campanha. José Eduardo disse que quer corrigir o que hoje considera um equívoco do passado: ter articulado, há 11 anos, a primeira indicação de José Carlos Gomes Carvalho, o Carvalhinho, para o comando da federação.


Decisão


A 2 Vara da Fazenda Pública anulou a compra do edifício Delta pelo instituto que cuida da previdência dos servidores municipais. A pedido dos sindicatos dos professores municipais, que achou um absurdo o investimento de milhões de reais. O edifício está locado para a Prefeitura de Curitiba.


Adiamento


O Tribunal do Júri em Curitiba adiou para 2 de julho o julgamento do empresário Joarez França Costa, o Caboclinho, marcado para ontem. O juiz José Carlos Daláqua quer analisar melhor os autos. Caboclinho é acusado de ter mandado matar o ex-parceiro Adélio de Jesus Becker, em setembro de 1999. Caboclinho está preso há três anos, sob a acusação de comandar esquema de desmanche no Estado.


Presente


Requião ganhou da Renault um Laguna blindado, para sua segurança. A cortesia não amolece as críticas do governador, que quer aumento no índice de nacionalização das peças usadas na produção.


Esclarecimento


Nove anos depois, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, explicou o motivo pelo qual deixou o mesmo cargo na gestão Mario Pereira, vice de Requião que assumiu em abril de 1994. Como titular da Fazenda, Arzua disse que apresentou a Pereira projeto com isenções e faixas de pagamento de ICMS para empresas, favorecendo as pequenas empresas, nos mesmos moldes do que hoje está em vigor. Segundo Arzua, Pereira o demitiu por entender que o projeto prejudicaria a arrecadação.


Reforma


Arzua disse que o Paraná não está sendo beneficiado pela reforma tributária. Terá que mobilizar sua bancada federal para alterar no Congresso pontos da reforma que serão prejudiciais ao Estado. Dentre os quais, a manutenção da cobrança do ICMS da energia elétrica no destino. O Paraná tentou alterar essa situação no Conselho de Política Fazendária (Confaz), mas foi vencido.


Mudança


A grande alteração da reforma tributária, segundo Arzua, é que a cobrança do ICMS será de 12% na origem e 6% no destino. Para ele está passando desapercebido de todos a revogação da distribuição de ICMS para os municípios, de acordo com o conceito de valor agregado. Essa parte da reforma de Lula está sendo deixada para regulamentação por lei complementar. Citou como exemplo, o município de Araucária, que é um dos maiores arrecadadores de ICMS do Estado, por causa da refinaria. Com a reforma, de início o município perde arrecadação porque deixa de ser considerado o valor agregado gerado.


Perguntinha


As CPIs da Assembléia põem alguém na cadeia?

Leandro Donatti e sucursais
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