Habeas-corpus


O empresário egípcio Georges Pantazis vai ter de cumprir integralmente sentença da Justiça Federal em Curitiba. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus solicitado pela defesa do empresário. Pantazis, que é sócio-majoritário e responsável pela empresa KDD Comercial de Manufaturados, sediada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, é acusado de não repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores descontados de seus empregados. O Ministério Público denunciou Pantazis e a Justiça Federal o condenou à prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 2,1 mil. Também foram impostos 11 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente à época da data da última omissão de recolhimento, fixada em novembro de 1996. A defesa do empresário pretendia com a liminar suspender a execução do cumprimento das penas restritivas de direito, com início previsto para as 14 horas do dia 31 de janeiro. No entanto, a presidência do STJ não reconheceu os argumentos do empresário. Para quem não lembra, Pantazis já foi notícia no Paraná, no caso de uma compra irregular de jaquetas de sua empresa pela Polícia Militar. O empresário foi acusado de ser beneficário direto de atos irregulares autorizados pelo então comandante da PM Luiz Fernando de Lara.


Telhado de vidro


Ironia do destino, coincidência ou puro azar. O pedido de aposentadoria de Lerner, como ex-governador, está sobre a mesa do secretário de Estado da Administração, Reinhold Stephanes. Ex-ministro da Previdência, ex-deputado federal, ex-procurador do Estado, ex-presidente do Banestado na gestão anterior, Stephanes, assim como Lerner pretende, acumula várias aposentadorias em seu currículo.


Audiência


O comando da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, se reúnem hoje com o secretário executivo do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Bacarin. A idéia é entregar um pacote de propostas voltadas ao Paraná para o programa Fome Zero.


Conselho


A principal sugestão cria um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Humano. No entendimento da AMP, o projeto oferece uma proposta de política de segurança alimentar e nutricional que coordene e integre ações desenvolvidas pelo poder público com a comunidade.


Prazo


O comitê que tenta ressuscitar o IPE vai ter de esperar um pouco mais. O governo informou ontem, através de sua assessoria, que as auditorias, estudos de impacto financeiro e análises de alternativas para o modelo operacional do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende a 360 mil servidores, aposentados, pensionistas e dependentes no Estado, vão demorar 90 dias. Até o momento o governo tem dados incipientes. O pré-pagamento dos hospitais credenciados ao SAS, por exemplo, custa R$ 7 milhões por mês.


Caixa-preta


Requião reúne todo seu secretariado hoje, a partir das 17 horas, no Palácio Iguaçu, para discutir a terceirização de serviços no Estado. A convocação foi feita pelo governador depois que ele decidiu fazer uma vistoria de surpresa no Hospital da Polícia Militar. A assessoria de Requião diz que o governador não gostou do que viu. Dos 71 funcionários terceirizados para atender o hospital, Requião encontrou apenas 15 em seus postos. À noite, ele voltou, e encontrou apenas dois funcionários trabalhando.


Transparência


A Secretaria de Estado da Segurança disse ontem através de sua Chefia de Gabinete que a operação de desarmamento em Ramilância, no Oeste do Estado, não foi prejudicada por conta do vazamento de informações, porque não era secreta. A operação, alega a secretaria, foi anunciada para todos os veículos de comunicação. Tudo para garantir tranquilidade no assentamento.


Fica


Não deu em nada o processo instaurado pelo PPS contra Cláudio Ribeiro, por infidelidade partidária na eleição para o governo em 2002. Dos cinco integrantes do Conselho de Ética apenas um defendeu a desfiliação de Ribeiro, que apoiou a campanha de Requião e não a do candidato do PPS, Rubens Bueno, como deveria.


Retomada gradual


Depois de 40 dias de recesso, anteontem a Prefeitura de Foz do Iguaçu reabriu as portas ao público. O funcionalismo estava em férias desde a véspera de Natal. Os servidores continuam, entretanto, trabalhando em meio expediente, das 8 horas às 14 horas.


Perguntinha


O secretário da Administração, Reinhold Stephanes, que também acumula várias aposentadorias, vai autorizar a de Jaime Lerner como ex-governador?


Leandro Donatti e sucursais
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