Código
A novela na qual se tornou a tramitação do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) uma reestruturação ampla do Poder Judiciário no Estado, que inclui a criação de cargos e cartórios está longe de um final. O anteprojeto, que levou dois anos para ser elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ), aguarda votação há quase igual período na Assembléia Legislativa. Mas a guerra de interesses que se desenrola nos bastidores não permitiu uma solução rápida, como se esperava. O texto agora deve ser cuidadosamente analisado pelo presidente eleito do TJ, desembargador Oto Sponholz, antes de voltar a tramitar no Poder Legislativo. No ano passado, foi cogitada uma convocação extraordinária dos deputados para analisar o código, antes do final do mandato de Lerner. Mas o presidente da Assembléia e dono de cartório, Hermas Brandão (PSDB), não arredou pé e se recusou a convocar os parlamentares. O relator do anteprojeto, o também cartorário Caíto Quintana (PMDB), que agora é o chefe da Casa Civil, deve ser substituído. Caíto pretende monitorar o assunto à distância.

Atrelado


Pode até ter amparo legal, mas em tempos bicudos, de dinheiro escasso, é no mínimo absurdo. O paranaense que queira pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, só pode fazer desde que o quite concomitantemente com eventuais débitos gerados por multas de trânsito. Não dá para pagar apenas uma das contas e não adianta insistir no banco. Detalhe: há especialistas na área garantindo que é ilegal tal tipo de vinculação.


Acomodada


Duda Camargo, secretária particular do ex-governador Jaime Lerner (PFL), é funcionária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sim, apesar de a mesma já ter negado a informação em outras oportunidades. Duda foi acomodada no gabinete do conselheiro Fernando Guimarães, como o Informe adiantou há dois meses, ainda quando o primeiro escalão do governo Lerner, ao qual Duda serviu durante anos, discutia sua acomodação. Duda foi nomeada.


Aviso


O expediente no TCE é de segunda a sexta-feira.


Cara nova


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reinicia seus trabalhos no dia 3 de fevereiro, após o recesso forense, iniciado em meados de dezembro do ano passado, com novo presidente. O desembargador Moacir Guimarães assume o cargo no lugar do também desembargador do Tribunal de Justiça Gil Trotta Telles, responsável pela direção do órgão em 2002.


Pendências


Embora 2003 seja teoricamente um ano mais tranquilo devido à ausência de eleições no período, alguns casos polêmicos ainda permanecem na pauta do TRE. O órgão deve julgar recursos de decisões tomadas durante as eleições 2002, como o pedido da impugnação do mandato de Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Jr. (PSB), investigado por irregularidades nas contas de campanha. Alguns processos são mais antigos, como o que apura a existência de um caixa 2 na campanha à reeleição do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), em 2000.


Freud explica


A obstinação do atual primeiro-secretário da Assembléia, Valdir Rossoni (PTB), em permanecer em um cargo de comando na Casa reflete um sentimento de apego ao poder, característico dos aliados do ex-governador Jaime Lerner (PFL). Depois de oito anos mandando e desmandando, os políticos que gravitaram em torno do ex-governador e ocuparam postos de destaque estão inconformados com a virada imposta pelas urnas. Apesar dos reveses eventuais, não estão acostumados a ficar sem tinta na caneta. E agora perderam o status.


Inversão


O PMDB de Roberto Requião voltou ao poder depois de oito na oposição, batendo de frente com os interesses do ex-governador. O grupo ligado a Lerner está agora no lugar dos peemedebistas, quando Lerner sucedeu Requião no Palácio Iguaçu, em janeiro de 1995.


Mexida


A partir do dia 15 de fevereiro, quando acontece a primeira sessão plenária do ano no Poder Legislativo, os partidos vão começar a renovação nas 17 comissões permanentes da Casa. Os líderes vão indicar quem vai para qual comissão.


Disputa


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante por dar os pareceres de legalidade ou ilegalidade, é bastante cobiçada. Por ser estratégica, passou muito tempo sob a presidência do advogado Basílio Zanusso (PFL), aliado de carteirinha de Jaime Lerner. Zanusso não conseguiu se reeleger para seu nono mandato. O comando da CCJ deve ficar com o PMDB ou um dos partidos da base de sustentação de Requião.


Perguntinha


Requião vai aguentar até quando sem nomear um secretário de Estado da Segurança?

Leandro Donatti e sucursais
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