Dificuldade


O novo presidente da Usina Itaipu Binacional, Jorge Samek (PT), assume o posto com um problema doméstico. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, desembargador Teori Zavascki, negou anteontem o pedido encaminhado pela Itaipu para que fosse suspensa a liminar pela qual a empresa só pode contratar novos funcionários através de concurso público como manda a Constituição. A usina já havia tentado derrubar a ordem por meio de um recurso no TRF, mas a solicitação foi negada na semana passada pelo então presidente em exercício da corte, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, em regime de plantão. A medida foi concedida ao Ministério Público Federal (MPF), em dezembro, pela 2 Vara Federal de Foz do Iguaçu, impondo multa de R$ 50 mil por dia à empresa em caso de descumprimento. A companhia energética contestou a medida no TRF, alegando que não deve ser submetida à legislação brasileira, mas ao Direito Internacional, pois foi criada por tratado internacional celebrado entre Brasil e Paraguai com o objetivo de aproveitar o potencial hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, na fronteira entre os dois países.


Lesões


A Itaipu argumentou que a restrição às contratações poderia comprometer a capacidade técnico-operativa do sistema, provocando séria ''lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, com reflexos de ordem econômica e diplomática entre as duas nações''. A usina é responsável por 25% da energia elétrica consumida no Brasil e por 90% da consumida no Paraguai.


Limites


O presidente do TRF também observou que, embora o pedido do MPF envolvesse inclusive a demissão do pessoal já contratado anteriormente sem concurso, a liminar limitou-se a impor condições para as futuras admissões, sem modificar as contratações passadas.


Sem risco


Desse modo, não se altera a situação atual para não comprometer a continuidade do abastecimento de energia. Por isso, Zavascki entendeu que a situação não é de grave risco de dano à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o que seria pré-requisito para que ele suspendesse a medida determinada pela 2 Vara Federal de Foz. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear na próxima semana os seis diretores da Itaipu cargos já existentes. A escolha será feita com a ajuda de Samek. Mas Samek não pode contratar mais ninguém sem antes fazer um concurso. Atualmente, 1.450 funcionários brasileiros trabalham em Itaipu (37 deles são superintendentes), além de 1.800 paraguaios.


Ferroeste


Saiu ontem à tarde a indicação para a presidência da Ferroeste. O engenheiro Martin Roeder foi indicado oficialmente pelo governador Roberto Requião (PMDB) para comandar a Ferroeste. Roeder deve assumir o cargo na próxima semana. A construção da Ferroeste começou no primeiro governo Requião (1991-94). O engenheiro participou do início da implantação do projeto, em 91, quando foi o diretor técnico da Ferroeste. Junto com Roeder deve assumir o novo diretor Administrativo, Financeiro e Jurídico, Samuel Gomes.


Crea


Na próxima segunda-feira, o engenheiro agrônomo Luiz Antonio Rossafa assume a presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR) por mais três anos. Rossafa foi reeleito nas eleições do Conselho, em julho do ano passado. Além de Rossafa, serão empossados 31 novos conselheiros titulares e 31 suplentes. O procedimento faz parte da renovação de um terço das 86 cadeiras (distribuídas entre profissionais, entidades de classe, instituições de ensino) que compõem o plenário do Crea.


Endereços


Os carteiros terão trabalho para se acostumar. Neste início de ano, devem começar os serviços de revisão na numeração de endereços de Curitiba. O projeto de lei, assinado pelo vereador Jairo Marcelino (PSB) e aprovado no ano passado, propõe a atualização da numeração de casas e edificações. De acordo com a proposta do vereador, o serviço será executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo. A atualização abrange todos os bairros da Capital.


Confusão geral


Para Marcelino, a irregularidade das numerações nos bairros novos ou mais distantes do centro causa ''grande prejuízo à sociedade'', além da confusão para os serviços de entrega dos Correios, de medição da Sanepar, Copel, Telepar e também para a distribuição de gás. O vereador argumenta que ''centenas de pessoas se perdem diariamente'' procurando determinado endereço, quando o número indicado já deixou de existir. Ou o mesmo local possui mais de uma numeração.


Perguntinha


Itaipu consegue derrubar em instâncias superiores a decisão que a obriga a realizar concurso para contratar novos funcionários?

Maria Duarte (interina) e sucursais
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