Adiamento



A Promotoria de Investigações Criminais (PIC) não ouviu ontem as primeiras testemunhas para embasar as investigações sobre grampos telefônicos que teriam sido instalados na campanha eleitoral de 2000 em comitês do PMDB e do candidato do PT à Prefeitura de Curitiba, deputado estadual reeleito Angêlo Vanhoni. Os depoimentos do cabo Luiz Antonio Jordão e do advogado criminalista Peter Amaro de Sousa, previamente marcados, ficaram para a semana que vem. Jordão foi o primeiro a denunciar o esquema de escuta telefônica que teria sido montado no quarto andar do Palácio Iguaçu, a sede do governo estadual em Curitiba.


Sem quórum



Duas mensagens do governo do Estado estavam ontem na pauta de votação da sessão extraordinária da Assembléia, mas não foram aprovadas porque a sessão caiu por falta de quórum. Apenas 15 dos 54 parlamentares estavam no plenário, segundo a chamada nominal feita pela mesa executiva.


Pendências



A primeira mensagem autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica não reembolsável no valor de US$ 750 mil junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Os recursos, conforme o governo, são para implementação do Programa de Sistemas de Transporte Urbano Sustentável no Paraná. A outra, encaminhada durante recente interinidade da vice-governadora, Emília Belinati (PFL), prorroga para o dia 29 de novembro o prazo para pagamentos da cota única ou da primeira parcela de créditos tributários de que trata a Lei 13.798, a polêmica legislação do Refis.


Pimenta



O assunto que gerou discussão em plenário, porém, foi a criação de 17 cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado estadual reeleito Neivo Beraldin (PSDB) subiu à tribuna para questionar a necessidade de aumentar o número de vagas no tribunal. O projeto estava na pauta em segunda discussão, mas também não foi aprovado na sessão de ontem.


Lobby



A Faciap, a federação que representa as associações comerciais, industriais e agropecuárias do Paraná, quer que o prazo para o recadastramento de empresas fixadas no Estado se estenda até o dia 31 de dezembro. O pedido foi feito no início da semana ao secretário da Segurança, José Tavares, e ao presidente da Junta Comercial, João Biscaia, durante reunião com presidentes de associações comerciais.


Congestionamento



O prazo oficial se encerra agora dia 30 e de acordo com a Faciap muitas empresas estão encontrando dificuldades para regularizar sua situação. Uma delas, o congestionamento do site da Junta.


Na trave



A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça não reconheceu como válida a apelação de Maria de Jesus da Silva e família contra a Copel, a companhia de energia do Estado. Maria de Jesus busca indenização pela morte de seu marido, Pedro Marques da Silva, ocorrida em meados de 1997 no município de Uraí (26 km a oeste de Cornélio Procópio). Os desembargadores Milani Moura e Ângelo Zattar entenderam que a culpa pelo acidente foi da vítima que, ao levantar o fio de alta tensão com um bambu, ficou exposta ao perigo.


Voto vencido



Os desembargadores não foram unânimes na decisão, entretanto. Hirosê Zeni, relator do processo, alegou que a vítima foi eletrocutada por negligência da concessionária na reparação do fio de alta tensão que cortava sua propriedade. A família de Pedro da Silva, que vivia da lavoura de soja e feijão, pretendia indenização por danos morais no valor médio de 1,2 mil salários mínimos mais pensão anual por dano material.


Pagamento



Uma confusão a menos com a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Roberto Requião (PMDB). O governador Jaime Lerner (PFL) promete depositar hoje os salários relativos ao mês de outubro dos 909 professores contratatos pela Paraná Educação que estavam sem ver a cor do dinheiro. No total, um repasse de R$ 1,6 milhão de dinheiro dos cofres públicos estaduais.


Justificativa



Não foi por falta de verba que o governo não pagou o grupo de professores da rede pública. A Secretaria da Administração não incluiu os 909 professores na folha de pagamento porque em outubro o TCE pôs em dúvida a legalidade dos contratos firmados, em função do período eleitoral, o que levou a Secretaria da Educação a pedir um parecer técnico do Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Jetom



Os vereadores de Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba, aprovaram ontem a criação de jetons. O extra foi estipulado em R$ 240,00, 10% dos salários pagos pelas quatro sessões semanais dos vereadores do município. Os vereadores podem receber mais de um jetom por mês. Um grupo de representantes da cidade foi até o plenário para protestar e impedir a aprovação. Tudo em vão. Mais uma vez, caso explícito de legislação em causa própria.


Perguntinha



Os planos de Requião para o Novo Museu são os mesmos de Lerner?

Leandro Donatti e sucursais
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