INFORME FOLHA
Veto à vista
Os empresários paranaenses estavam ontem em polvorosa com as especulações dando conta que o governador Jaime Lerner (PFL) vai vetar a segunda edição do programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 25 de junho e aguarda apreciação do governador, que tem até o próximo dia 19 para sancioná-lo ou vetá-lo. O Refis permitiria que os débitos atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pudessem ser pagos em até 120 vezes, sendo que os empresários ganhariam descontos de até 80% quanto menor fosse o número de parcelas. Procurado pela Folha, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, negou o veto e disse que o governo aguarda um parecer da Procuradoria da Fazenda para tomar uma decisão oficial. Mas já tem empresário dando como certa a suspensão.
ARGUMENTO - Vício de origem. A Assembléia não poderia legislar sobre matéria tributária. E sim somente o Poder Executivo numa discussão em conjunto com o Confaz, conselho vinculado ao governo federal e que trata da política fazendária. Este seria um argumento ideal para um veto, de acordo com fontes ligadas ao poder.
INFIDELIDADE - Tem candidato a deputado estadual, oficialmente pelo PMDB, já rasgando seda para o candidato tucano ao governo, Beto Richa. A turma da patrulha, que defende Roberto Requião ao governo, vai ter serviço.
START - O PMDB dá o ponta-pé inicial na briga entre os candidatos ao governo. O partido chama para uma coletiva hoje em Curitiba. Em pauta, supostas denúncias envolvendo a Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Infra-estrutura do Paraná, recém-criada pelo governo do Estado.
DOBRADINHA - Acabou o mistério e Rafael Greca é mesmo candidato a deputado estadual pelo PFL. Mais um dentre um aglomerado de candidatos. A mulher, Margarita Sansone, arrisca vôo mais ambicioso. Solicitou à Justiça Eleitoral registro de candidatura a deputada federal. Ao contrário de Greca, Margarita está animada com os ares de Brasília, que fizeram tão mal ao marido enquanto ministro do Esporte e Turismo.
OVERDOSE - Em ano eleitoral, as redações dos jornais recebem diariamente uma avalanche de releases com os mais diversificados tipos de discursos políticos e promessas. Ideal para se fazer um arquivo, para cobranças futuras.
CORRUPÇÃO 1 - A procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e promotores de Justiça vinculados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público entregaram ao consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o Brasil, Luiz Regis Prado, documento sugerindo mudanças em leis e medidas que regulamentam o combate à corrupção.
CORRUPÇÃO 2 - O objetivo, segundo informou a assessoria da procuradora, é aperfeiçoar a legislação brasileira no que diz respeito à investigação e à punição dos atos de corrupção.
PERGUNTINHA - O acordo branco beneficia quem?
Leandro Donatti e sucursais
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