INFORME FOLHA 27/08
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 27 de agosto de 2019
EQUIPE DA FOLHA 
CPI da JMK
Nesta terça-feira (27), a partir das 9h, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK da Assembleia Legislativa vai interrogar Cainã Emanuel Bastos Morais, funcionário da empresa gestora da manutenção da frota do governo do Paraná de janeiro de 2015 a maio de 2019. Ele foi uma das 15 pessoas ligadas à JMK presas temporariamente na Operação Peça-Chave, da Polícia Civil, no último mês de maio, que detectou desvio de pelo menos R$ 125 milhões por meio de práticas fraudulentas na execução do contrato.
Moradores de rua
A ampliação da população em situação de rua em Londrina, especialmente na região central, e as políticas públicas municipais de atendimento a esses moradores foram debatidas com a comunidade nessa segunda-feira (26), às 19 horas, em reunião pública organizada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara. Além dos vereadores, participaram do debate a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, e membros do Ministério Público.
Bolsonaro com camiseta do LEC
Ganhou as redes sociais no último fim de semana a foto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vestindo a camiseta do LEC durante uma entrevista informal no Palácio Alvorada em Brasília. Apesar de ser associada ao deputado federal Boca Aberta (Pros-PR), que fez campanha e frequentemente divulga atuações trajando o uniforme falsificado do Tubarão, a camisa oficial do time londrinense foi um presente dado ao presidente pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), ainda no início do mandato. O parlamentar comentou o fato em suas redes sociais: "Obrigado, Presidente, por sempre se lembrar da nossa cidade". Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro trajou o uniforme do LEC. Durante a pré-campanha eleitoral em 2017, ele também vestiu a camisa do time em uma visita ao gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Data-base vai à sanção
O projeto de lei 522/2019, que concede reposição salarial de 5,08% aos servidores públicos estaduais, em três parcelas, foi aprovado nessa segunda-feira (26) em redação final. A mensagem segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). O Executivo diz que o impacto aos cofres públicos será de R$ 2,1 bilhões.
Valores
O texto prevê o primeiro pagamento do reajuste, de 2%, em janeiro de 2020, o segundo, de 1,5%, em janeiro de 2021, e, por fim, o terceiro, de 1,5%, em janeiro de 2022. Os índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lista tríplice para desembargados do TJ
O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, em Sessão do Tribunal Pleno, definiu os nomes dos três integrantes da advocacia paranaense que concorrem à vaga de Desembargador do TJ destinada ao quinto constitucional. A sessão pública de votação escolheu os advogados: Alexandre Hellender de Quadros; Sandro Marcelo Kozikoski e Priscilla Placha Sá. Os três nomes serão enviados ao governador do Estado, que, a partir do recebimento do ofício, terá 20 dias para nomear um dos profissionais da lista para integrar o Poder Judiciário Paranaense.
O que é o 5º constitucional?
Segundo a regra, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados é composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.


