Concessões de pedalinhos no Lago Igapó

A Câmara Municipal de Londrina coloca em votação nesta quinta-feira (18), em sessão remota, o projeto de autoria do Executivo que promove a concessão onerosa de uso de espaço nos lagos públicos. A iniciativa prevê a exploração dos serviços de pedalinho, caiaque e stand up paddle. A concessão será realizada mediante licitação. Questionada sobre possíveis impactos ambientais da atividade, a Sema (Secretaria municipal de Ambiente) afirmou em parecer que “deverão ser muito restritos e de pouca magnitude, pois os lagos já são utilizados pela população londrinense como áreas de lazer”.

TC suspende licitação em Rolândia

O Pleno do TC (Tribunal de Contas) do Paraná suspendeu novamente a licitação de coleta de lixo, poda de árvores, roçagem, varrição feita pela Prefeitura de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), no valor de R$ 7,8 milhões. O certame já havia sido interrompido liminarmente pelo TC em maio do ano passado, em razão da presença de possíveis irregularidades no instrumento convocatório da disputa. Entre as falhas está a ausência de previsão de reajuste contratual relativamente a três lotes do certame; previsão indevida e contraditória de apresentação de licença do órgão ambiental estadual da sede da prefeitura ainda na fase de habilitação; e exigência irregular de apresentação de planejamento para execução dos serviços previstos com detalhamento excessivo. O município de Rolândia já apresentou as planilhas para contestar a suspensão.

Denúncia de violência pro Whatsapp

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que cria mais um canal para denúncias de violência doméstica. A ideia é instituir um serviço de denúncias via aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. A iniciativa da bancada de oposição é encabeçada pela deputada Luciana Rafagnin (PT). A matéria foi aprovada em primeira discussão em plenário nesta quarta (17). A medida, justifica o texto do projeto, é uma forma de instituir um canal de contato direto entre vítimas e Estado em tempos de distanciamento social.

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