Terceirizadas da prefeitura

A Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei nessa terça-feira (16) que autoriza a prefeitura a pagar empresas terceirizadas, ainda que não tenham prestado os serviços contratados durante o período de pandemia. A proposta de autoria do Executivo abrange, além dos contratos de prestação de serviço contínuos, os termos de parcerias, de fomento e de compromisso firmados com instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil. Na justificativa do PL, o município argumenta que a intenção é manter o equilíbrio econômico dos contratos e preservar os direitos sociais dos trabalhadores envolvidos. Entre os contratos mais afetados com a quarentena está o das merendeiras.

Medição de temperatura em órgãos públicos

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná iniciou nesta terça-feira (16) análise do projeto de lei 321/2020 que obriga em todo o território paranaense a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada em forma de substitutivo geral na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto determina que o uso do termômetro se estenda a todos os ambientes que possam gerar aglomerações, como órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou semelhantes. A proposta quer criar um mecanismo para identificar quadros febris, considerado sintoma comum entre os contaminados.

mockup