Socorro de R$ 30 mi para a Sercomtel

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a contrair empréstimo de R$ 30 milhões para socorrer as contas da Sercomtel volta a ser debatido nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal em segundo turno. O Executivo trabalha nos bastidores para manter o quórum mínimo de 10 votos. Isso porque no primeiro turno a votação foi apertada: 11 parlamentares a favor, 7 contra e uma abstenção. Alguns vereadores que deram aval ao empréstimo disseram que poderão mudar de opinião caso não se convençam de que a verba seja suficiente para garantir a sobrevivência da estatal no mercado. Para a atual gestão, a privatização ainda é considerada a melhor saída.

Quitação de débitos de ICMS

Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 63/2020, que amplia as opções de quitação de débitos de ICMS com o Estado, passou em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná por unanimidade nesta segunda-feira (15). De acordo com o texto, entre outras modalidades também será possível quitar o imposto com o governo por meio da transferência de produtos de informática e bens perecíveis. A proposta altera dispositivos de uma lei de novembro de 1996.

Transparência em reajustes

O projeto de lei 549/2019, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), que pretende dar mais transparência ao cálculo de revisão de tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná, foi aprovado em terceiro turno pela Assembleia Legislativa. A proposta determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná. A ideia é facilitar a vida do cidadão no momento de entender os reajustes de serviços de água, gás, pedágio, transporte público, entre outros.

Comissão suspensa em Assaí

O presidente da Câmara dos Vereadores de Assaí (Região Metropolitana de Londrina), Amarildo Correa (PSB), aguarda uma decisão da Justiça sobre a Comissão Processante contra o prefeito Acácio Secci (Cidadania), denunciado por uma professora por assédio sexual e moral. O chefe do Legislativo contestou a decisão do juiz Fernando Pereira, da Vara de Fazenda Pública, que suspendeu a sessão extraordinária em que a abertura foi decidida, em 30 de abril. O vereador também rebateu o argumento da maneira como o encontro extraordinário foi marcado. “Tomei todas as precauções para que não infringíssemos a nossa legislação interna”, afirmou Correa. Já o advogado de Acácio Secci, Dely Dias das Neves, ponderou que Correia teria interesse político ao participar da votação.