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O ISS sumiu?
Segundo a Prefeitura de Londrina, uma comissão convocada pela gestão Belinati identificou que entre 2008 e 2016 pelo menos 3,6 mil obras não prestaram contas de ISS, o que pode ter levado a falta de cobrança estimada em R$ 33 milhões. "O problema foi identificado a partir do decreto do prefeito Marcelo Belinati, que determinou levantamento completo da situação dos setores de obras, loteamentos e tributos", diz a nota encaminhada pela assessoria de imprensa. O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, irá esclarecer as dúvidas dos jornalistas sobre problemas supostamente ocorrido em outras administrações às 9h30 da manhã desta terça-feira (24) em coletiva de imprensa.

Dívidas esquecidas
No inicio do mês passado, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) já havia chamado a imprensa, quando identificou aproximadamente 400 processos de dívidas ativas de contribuintes que foram lançadas pela Prefeitura de Londrina num período de 15 anos, porém não tiveram as execuções fiscais concluídas na Justiça. A falha foi identificada em maio do ano passado, quando o Executivo fazia um pente fino para cobrar grandes devedores. Os casos identificados revelavam que 111 contribuintes (sendo 41 pessoas jurídicas) foram beneficiados com a não execução judicial. O levantamento englobava dívidas entre 1995 e 2010 que representam quase R$ 8 milhões de prejuízo ao erário.

Desatando "nós"
A atualização da planta de valores do IPTU promovida pelo Executivo em 2017 com aval da Câmara de Vereadores não para de levantar questões. Nem Marcelo Belinati previa tantas "distorções" e "incongruências" - palavras usadas muitas vezes pelo prefeito. Primeiro foi descoberto o não desmembramento de matrículas de dezenas de condomínios, incluindo o do próprio chefe do Executivo, depois o "erro" no lançamento da face do condomínio que foi desvendado por uma sindicância e corrigido em 2018. Agora, ao que tudo indica - neste "novelo" que está na administração municipal - há muitos nós a serem desatados.

Delação do pedágio
O jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informou em sua coluna do último domingo que o ex-diretor da Triunfo-Econorte, o londrinense Helio Ogama, está negociando um acordo de delação premiada com a Justiça Federal em Curitiba. Ogama está preso desde fevereiro, quando foi deflagrada a 48ª fase da Lava-Jato, conhecida como Operação Integração, que investiga fraudes na licitação de rodovias. A FOLHA entrou em contato com advogado de Ogama, Gabriel Bertin, que preferiu não comentar o caso.

Iluminação pública
O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) apontou que a contratação da Sercomtel Iluminação para cuidar da manutenção da iluminação viária de Londrina foi feita em discordância com o que exige a Lei de Licitações. Um relatório foi encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal. Em 2014, gestão Alexandre Kireeff, o município começou a operacionalizar a manutenção da iluminação pública. Com base na apuração, o OGPL defende que a Copel deve ser responsabilizada por entregar ao município um parque de iluminação defasado e sucateado. O relatório conclui ainda que o município tem pago à Sercomtel Iluminação valores dissonantes daqueles cobrados no mercado, principalmente em relação à iluminação ornamental.

Preços
Segundo o OGPL, o preço unitário da Sercomtel Iluminação para a manutenção viária é de R$ 9,85 e para a manutenção ornamental é de R$ 80,94, uma diferença de 722% nos preços unitários. Comparativamente, a HT Engenharia (que, inclusive, prestou serviços para a Sercomtel Iluminação) apresenta preços unitários de R$ 7,32 para a manutenção viária e de R$8,99 para a manutenção ornamental, uma diferença de 23%. Em nota, a Sercomtel informou que não vai se manifestar sobre o tema. A assessoria de imprensa informou apenas que o contrato foi revisto e readequado pela atual administração e que houve uma redução de R$ 1 milhão para R$ 737 mil no valor mensal do serviço.

Portal da Transparência
A Prefeitura de Jaguapitã encaminhou nota em resposta à manchete da FOLHA do final de semana "MP aciona 41 municípios por falta de transparência". Segundo o município, no dia 23 de junho de 2017 a Câmara Municipal de Jaguapitã e a Prefeitura entraram em acordo com o Ministério Público para extinção da ação civil pública após definirem os prazos da correta adequação ao Portal da Transparência. A prefeitura aguarda a decisão judicial.

Ipem-PR tem novo presidente
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) tem novo diretor-presidente. Assume a função o empresário Edson Rosetti. "Vamos trabalhar com o apoio do Governo do Estado e em parceria com o Inmetro para ampliar e fortalecer cada vez mais nossas ações, aproximando o Ipem do cidadão para que ele saiba o que é o Instituto de Pesos e Medidas, o que faz o órgão e sua importância para a garantia de direitos", ressaltou.

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