Condomínio espinhoso
O prefeito Marcelo Belinati (PP) desconversou ao ser questionado ontem, em coletiva de imprensa, sobre ação de improbidade administrativa que o promotor Renato de Lima Castro prometeu na sexta-feira passada abrir contra ele por contas dos problemas na cobrança de IPTU no condomínio Village Premiun, onde reside o prefeito. "Quando for o momento adequado eu vou comentar (…), mas já mostramos que esses problemas vêm de muitos anos e quem determinou a correção foi exatamente essa administração".

Condomínio espinhoso 2
A sindicância feita pela Corregedoria-Geral do município não encontrou culpados pelos problemas levantados no condomínio, que não tinha matrículas dos lotes desmembrados, não havia lançado taxa de lixo e apresentava erros nos lançamentos das faces de quadra. Segundo a prefeitura, as "incongruências" foram corrigidas. Mas mesmo com o resultado que isentou o prefeito, no dia seguinte o promotor reforçou que não desistiria da ação.

Lista negra
O presidente do TC (Tribunal de Contas) do Paraná, conselheiro Durval Amaral, formalizou nesta segunda-feira (16) a entrega ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Taro Oyama, da lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares. A consulta à relação estará disponível a partir desta terça-feira (17), no portal do Tribunal na internet.

Contas reprovadas
A lista tem 1.083 agentes que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-PR nesse período de oito anos e com trânsito em julgado da decisão – não cabendo mais recurso no âmbito administrativo. A entrega da relação à Justiça Eleitoral atende as leis da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 e a Lei Eleitoral (9.504/1997). A medida contribui com a eleição de outubro. O prazo para o registro das candidaturas termina em 15 de agosto.

Mesários
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) começou a convocação dos eleitores que atuarão nas eleições de 2018, no dia 7 e no dia 28 de outubro, se houver segundo turno. O treinamento dos mesários terá início no dia 25 de agosto. No Paraná serão convocados 107.324 eleitores para comporem as mesas receptoras de votos nas 26.831 seções do estado. Na capital, as 4.015 seções eleitorais contarão com 16.060 mesários. As mesas receptoras de votos são formadas pelo presidente, os 1º e 2º mesários e o 1º secretário.

Reclame
A partir de hoje até o dia 15 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. A critério do TSE, é possível que parte desse tempo seja cedida aos tribunais regionais eleitorais.

Ensino Integral
O MP (Ministério Público) do Paraná ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina com o objetivo de assegurar a manutenção da oferta de ensino em tempo integral para crianças de quatro anos matriculadas no sistema municipal de educação. A ação, proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Londrina, foi motivada por decisão da administração municipal, contrária à determinação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, de alterar o ensino do município, passando a ofertar, a partir deste ano, somente vagas em período parcial aos alunos matriculados no nível 4 da educação infantil (crianças de quatro anos).

Convênios
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) abriu edital de Chamamento Público para a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar parceria com a Prefeitura visando a execução de serviços socioassistenciais em Londrina. O desenvolvimento dos trabalhos deverá centrar-se nas áreas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O edital com todas as informações está disponível no Jornal Oficial do Município, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br.

Atividades continuadas
As entidades selecionadas pelo Município deverão realizar, após firmar Termo de Colaboração, atividades e projetos socioassistenciais de caráter continuado, direto e gratuito à população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, no âmbito municipal de Londrina e seus distritos. Este edital vale para todas as organizações da sociedade civil interessadas em se candidatar para receber os recursos.

Bird
Em viagem a Washington, capital dos Estados Unidos, o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, e a governadora Cida Borghetti apresentaram nesta segunda-feira (16) à diretoria do Banco Mundial (Bird) os portais Governo Digital. Segundo Barros, são projetos inovadores do Paraná que dão mais transparência ao trabalho do governo e facilitam o acesso aos serviços públicos.

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