Reajuste na Câmara
O projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 100 mil com a Câmara de Vereadores de Londrina recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças e Orçamento. O objetivo do PL 106/2017 é realizar o "pagamento retroativo correspondente à revisão geral anual do exercício de 2017 aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal", diz o texto. Entretanto, a alteração proposta no projeto não se refere a aumento do orçamento vigente, apenas "remanejamento através de anulação de dotação do próprio orçamento da Câmara", completa. Para entrar em vigor o projeto de lei ainda necessita da aprovação dos vereadores.

Processo eletrônico
Na sessão desta terça-feira (3) os vereadores votam em segunda discussão o projeto de lei que institui o processo eletrônico no âmbito do Poder Legislativo. Se o PL for aprovado para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), futuramente os atos legislativos e administrativos vão ser assinados eletronicamente, trazendo mais segurança, agilidade e economia no trabalho da Câmara Municipal de Londrina.

IPTU
Foi protocolado nesta segunda-feira (2) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que regulamenta a alíquota de 0,6% do valor venal para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no caso de imóveis edificados, 1,8% para os não edificados sobre área de até 10 mil metros quadrados e de 0,9% para as áreas excedentes. O PL altera o projeto aprovado em 2017 pela Câmara Municipal de Londrina que estipulou alíquota progressiva para até 1% em 2024. O projeto protocolado nesta semana ainda deve ser aceito pela plenária e passar pela análise das comissões específicas.

Fórum do Plano Diretor
O Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) realiza nesta quinta-feira mais um encontro da Etapa 3 da Revisão do Plano Diretor Municipal. Dessa vez, o fórum participativo é direcionado às populações dos distritos de Irerê e Paiquerê. A atividade é aberta a qualquer cidadão e irá ocorrer a partir das 19h30, na Escola Municipal Prof. Aracy Soares dos Santos, localizada na Rua Olívio Busse, 203, em Irerê. Este será o oitavo fórum participativo, da série de dez encontros que estão sendo realizados em todas as regiões de Londrina e áreas rurais.

Hora de reivindicar
A agenda de audiências vai até o dia 26 de julho. Até o momento, já foram atendidas as regiões leste, oeste, central, norte e sul, além dos distritos de Warta, Maravilha e Espírito Santo. Mais detalhes sobre a revisão do Plano Diretor ficam disponíveis no Portal da Prefeitura de Londrina, na página do IPPUL, pelo endereço http://ippul.londrina.pr.gov.br/. Durante os debates, os moradores terão a oportunidade de mostrar para a equipe do Ippul e outros gestores da Prefeitura como enxergam os serviços desenvolvidos em suas localidades, fazendo seus apontamentos e registrando suas propostas. A lei concernente à revisão do Plano Diretor será encaminhada à Câmara Municipal e deve ser aprovada até dezembro de 2018.

Licitações para compras da prefeitura
Até 15 de julho, a Prefeitura de Londrina, por meio do Programa Compra Londrina, vai adquirir produtos e serviços no valor de R$ 6.327.212,18. São 16 licitações já agendadas para esta primeira metade do mês. Parte desses negócios é considerada ideal para pequenas, microempresas e Micro Empreendedores Individuais (MEIs). As maiores compras estão na área da saúde e da educação. A Secretaria de Saúde vai adquirir quase R$ 2,1 milhões em medicamentos. São 46 lotes de medicamentos diferentes, para tratamento de asma, ansiolíticos, antibióticos, relaxantes musculares e nervosos. Sete dos lotes só podem ser disputados por empresas de pequeno porte e microempresas.

Saúde e Educação
As secretarias municipais de Educação e de Saúde esperam comprar R$ 2.988.892,20 em fórmulas de nutrição especiais para bebês e crianças. São 22 lotes de diversos tipos de preparados alimentares que também visam atender portadores de doenças, alérgicos e lactantes. Desses lotes, oito podem ser vendidos para a Prefeitura por pequenas e microempresas. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) aguarda a compra de quase 3 mil próteses dentárias para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O custo total dessa aquisição é de R$ 404.820,00. Todas as licitações abertas podem ser acessadas pelo site da Prefeitura em www.londrina.pr.gov.br no link Licitações. As informações também estão no site do Programa Compra Londrina, no endereço www.compralondrina.com.br. Em caso de dúvidas, o telefone de contato da Secretaria de Gestão Pública é 3372-4382.

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