Informe Folha
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quarta-feira, 20 de junho de 2018
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Prestação de contas
O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) analisou licitações referentes a 42% dos recursos licitados pelo município em 2017. É o que mostra o relatório anual da entidade, que obteve no ano passado o segundo melhor resultado desde 2013, quando o levantamento começou a ser realizado. Foram analisadas 43 licitações elaboradas pela administração pública municipal direta e indireta e também pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), que juntas somaram a quantia de R$ 122.400.244,65. No ano passado, o Observatório também realizou 18 questionamentos e quatro impugnações.
De olho no Executivo
Três das quatros impugnações são referentes à prefeitura, sobre fornecimento de medicamentos de farmácia, de serviço de buffet para uma conferência municipal e de materiais hospitalares. A quarta impugnação questionou uma licitação da UEL sobre a aquisição de usina fotovoltaica. Os números demonstram que a saída de Fábio Cavazotti da presidência da entidade para assumir a secretaria municipal de Gestão Pública a convite do prefeito Marcelo Belinati (PP) não diminuiu o ritmo de trabalho no órgão popular de fiscalização. Quem assumiu o OGPL foi o advogado Roger Trigueiros.
Bittencourt ou Prochet?
O vereador Felipe Prochet (PSD) foi o mais votado dentre os presentes de uma reunião dos movimentos populares contrários ao aumento do IPTU para representar o projeto de lei de iniciativa popular já enviado ao Legislativo. No entanto, a Câmara ainda não foi comunicada oficialmente desta escolha e nem o vereador entrou em contato com os representantes dos movimentos populares. Por enquanto a equipe da casa legislativa ainda está fazendo a verificação das assinaturas, mas segundo os representantes do projeto foram cerca de 30 mil rubricas coletadas. Além disso, integrantes do Movimento Contra o IPTU Abusivo enviaram ao presidente da Câmara, o vereador Aílton Nantes (PP), a ata da reunião de maio que escolheu o vereador Vilson Bittencourt (PSB) para representar o projeto.
Desvio do Pedágio
O procurador da República Deltan Dallagnol comentou em Londrina a decisão do juiz Sergio Moro de abdicar das decisões em relação à investigação da Operação Integração (48ª fase da Lava Jato), que apura desvios no pedágio no Paraná. Segundo o coordenador da força-tarefa, a mudança de competência para 23ª Vara Federal não irá atrapalhar o processo. "Só mudou de juiz, não o time de procuradores que atua no caso e não prejudica as investigações. Esperamos que o novo juízo possa buscar a mesma eficiência do juiz Sergio Moro. Acredito que é algo que pode ser implementado, depende da prioridade e de boa vontade."
Efeitos
Com a mudança, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF4, concedeu na quarta-feira (13) habeas corpus a um dos principais envolvidos na Operação o presidente da concessionária Econorte, Hélio Ogama, que foi preso em Londrina em fevereiro por mandato expedido por Moro. O procurador disse ainda que a transferência foi necessária porque o próprio TRF-4 estava questionando a competência do caso por não se tratar de fato relacionado com a Petrobras. "Existiria um grande risco de nulidade e em face dos argumentos lançados pelo desembargador, o juiz (Sergio Moro) reviu a situação e entendeu que tecnicamente não poderia processar este caso e remeteu para outro juízo. É uma questão estritamente técnica", argumento Dallagnol.


