Discussão da LDO na Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina coordena na próxima segunda-feira (4), às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei nº 58/2018, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019. O debate será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais para o ano seguinte. De acordo com as projeções apresentadas no projeto que tramita no Legislativo o orçamento total para 2019 foi estimado em R$ 2,05 bilhões, valor 2,38% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que é de R$ 2,10 bilhões.

Ainda o IPTU
A Prefeitura divulgou por meio do Núcleo de Comunicação o que considera uma vitória em relação à polêmica revisão da Planta Genérica de Valores. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) indeferiu nesta semana pedido de um contribuinte londrinense que buscava a suspensão da cobrança do IPTU 2018, após a readequação da Planta. A segunda Câmara Cível do TJ-PR julgou o agravo de instrumento e em decisão unânime entendeu que não existia plausabilidade para o pedido, acatando-se os argumentos de defesa da Procuradoria Geral do Município. O entendimento da relatora Angela Costa foi no sentido de que não há a necessidade de publicação de mapa de valores, sendo válida a Lei 12.557/2017, que fixou os valores do metro quadrado dos terrenos, por meio da tabela do Anexo II, devidamente divulgada quando do envio à Câmara para votação e aprovação.

Apelo popular
Vale lembrar que a Câmara Municipal recebeu projeto de iniciativa popular que pede a revogação da lei que revisou a Planta Genérica de Valores em Londrina. O projeto precisa de 18.299 assinaturas válidas para tramitar, o que corresponde a 5% do eleitorado londrinense, conforme determina a Constituição Federal. Os movimentos que articulam a coleta de assinaturas informam que no dia 4 de junho serão protocoladas as rubricas que faltam para a matéria finalmente avançar no Legislativo municipal.

Compra Londrina
O programa "Compra, Londrina", que visa estimular a participação de empresas da cidade nos processos licitatórios abertos pela prefeitura, quer atrair como fornecedores empresas de jardinagem, paisagismo, capina e roçagem de Londrina - e também jardineiros e profissionais autônomos, formais e informais. Nesta semana, responsáveis pelo programa e parceiros como o Sebrae promoveram reunião aberta com profissionais desses ramos de atividade na Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina). Atualmente, a CMTU mantém dois contratos de capina e roçagem de áreas públicas com uma empresa de fora de Londrina. O custo anual do corte de mato em praças, canteiros, rotatórias e fundos de vale - além da limpeza dos lagos Igapó, Cabrinha e da Zona Norte - fica entre R$ 8 milhões a R$ 10 milhões. Como vencem em dezembro deste ano, os dois contratos passarão por nova licitação nos próximos meses.

Os de fora levam mais
Desde o começo de 2018 até o momento, segundo a prefeitura, as empresas de Londrina ganharam R$ 14,8 milhões em contratos diversos com o Município, enquanto empresas de fora da cidade ficaram com a venda de R$ 20,5 milhões em produtos e serviços necessários para o Município. Mais informações nos links www.compralondrina.com.br e www.facebook.com/compralondrina.

Contra a intervenção
Em nota conjunta divulgada à imprensa, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Estado e a Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram em defesa da democracia, em tempos em que a intolerância política e discursos efusivos nas redes sociais e nas ruas em defesa da intervenção militar no Brasil se proliferam. Na nota, as três entidades reiteram sua "plena confiança na democracia e reafirmam seu compromisso com a defesa do estado de direito e dos direitos fundamentais", mesmo cientes das dificuldades políticas, econômicas e sociais vivenciadas pela sociedade brasileira. Sem mencionar a disseminação dos discursos militaristas, TJ-PR, MP-PR e OAB-PR afirmam que eventuais divergências, "normais numa democracia", não podem ter como pauta "a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto".

mockup