Apelo cristão
O Movimento Abaixo IPTU percorreu várias paróquias da Igreja Católica de Londrina no fim de semana para arrecadar assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que quer revogar o aumento do IPTU. Os voluntários se organizaram para atender as mais de 120 missas realizadas no sábado e domingo. Segundo os organizadores do movimento, nem mesmo o frio reduziu o empenho dos voluntários. Nesta terça (22) serão contabilizadas as assinaturas. A meta é entregar as 4.154 rubricas que faltam na próxima semana para viabilizar a demanda.

Maus-tratos aos animais
O projeto de lei que estipula multas a quem maltratar animais de pequeno e grande porte avançou na Câmara Municipal de Londrina. Um substitutivo foi aprovado na reunião conjunta das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e Seguridade Social, que contou com a presença de mais de 20 pessoas, a maioria voluntários de entidades como ADA (Associação Defensora dos Animais), ONG SOS Vida Animal e Amigo Bicho, de Cambé. Segundo a autora do projeto, a vereadora Danieli Ziober (PP), o substitutivo era uma demanda do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que inclui também na definição do que é maus-tratos manter o animal amarrado por tempo indeterminado, de modo que o mesmo local em que ele se alimenta seja usado para necessidades fisiológicas como urinar e defecar. Na reunião foram solicitados, também, pareceres técnicos do Procon e Secretaria Municipal de Fazenda, que têm 30 dias para responder.

Aulão do Enem
Um aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve lotar completamente o plenário da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná hoje, a partir das 9 horas. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), são esperados cerca de 700 estudantes do 3º ano do Ensino Médio. O aulão será acompanhado também por alunos de diversos colégios estaduais, por meio de telões e da transmissão ao vivo do evento pela TV Assembleia e pelo Facebook da AL. "Muito maior do que a iniciativa de ofertar essas aulas gratuitas a todos, indistintamente, com os melhores professores, por meio do grupo Eureka, é a vinda desses jovens para a Assembleia. Eles vão poder conhecer a vida do Parlamento e ter uma leitura diferente daquilo que se prega lá fora. A grande mídia nacional distorce muito a ação parlamentar. Então é funda mental essa aproximação dos jovens", opinou o tucano.

Todos no combate à corrupção
A rede de articulação "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)", que é composta por diversos órgãos e entidades, incluindo o Ministério Público do Paraná, vai elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Evento realizado nesta segunda (21) em Curitiba buscou estimular contribuições da sociedade e agentes públicos a essa iniciativa. Criada em 2003, a Enccla se destina a promover a articulação de órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2018, foram definidas 11 ações. A elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção é a Ação 1 e foi proposta pelo Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail [email protected].

Mais municípios, mais gastos
Nesta semana, os deputados e senadores deverão analisar propostas que incluem a autorização para criação de novos municípios no Brasil e o acréscimo de 13 municípios à região do entorno do Distrito Federal. O projeto que autoriza a criação de mais cidades no País teve urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado pela Câmara nesta terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores devem votar o projeto que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF), que já é composta por 22 municípios goianos e mineiros.

Dilma vetou
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil é alvo de controvérsia. O País já tem 5.570 cidades. A matéria tem exatamente o mesmo texto de um outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014. A ex-presidenta justificou à época que a nova lei "causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes". Na ocasião, o governo petista estimava que a proposta resultaria na criação de até 400 novas cidades. Para a criação dos novos municípios, o atual projeto prevê também a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, número mínimo de habitantes e quantidade mínima de imóveis. O texto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.

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