Mudou de ideia
Entrou pauta na sessão da quinta-feira (17) o projeto que denomina o nome de uma localizada no Patrimônio Guairacá. Este foi o sexto PL apresentado neste ano pelo vereador Felipe Prochet (PSD) homenageando personalidades com nomes de ruas. O homenageado da vez faleceu em fevereiro. Ocorre que em 2014 ele havia sido acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) pelo crime de corrupção passiva por envolvimento num suposto escândalo de doação de áreas públicas a empresários. A acusação resultou em abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) e afastamento do então servidor. Além dele, outras quatro pessoas também foram acusadas. O PL acabou sendo retirado de pauta e o vereador preferiu não comentar.

Bolsonaro X Datafolha
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (17) recurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que questionava o teor de perguntas feitas sobre ele em uma pesquisa do Datafolha.
O deputado, que é pré-candidato a presidente, havia tentado suspender em janeiro a divulgação de pesquisa do instituto argumentando à Justiça Eleitoral que era tendenciosa a inclusão de perguntas a respeito do aumento de seu patrimônio. O assunto tinha sido abordado em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo naquele mês. Relator do caso, o ministro Sergio Banhos negou na ocasião um pedido de liminar e, posteriormente, julgou improcedente a representação de Bolsonaro. A pesquisa foi divulgada no dia 31 de janeiro.

Perguntar ofende?
Bolsonaro queixou-se da questão "você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?"
A questão atribuiu a Bolsonaro, diz sua defesa, "a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória". O texto afirma que ele nunca foi denunciado por acréscimo de patrimônio.
O relator Sergio Banhos entendeu que, diante do teor das perguntas, não é possível concluir que havia no levantamento a finalidade de privilegiar um candidato em detrimento de outro e tampouco que havia conteúdo difamatório ou inverídico nas questões que constavam no levantamento. Ele disse que o acervo probatório não comprova qualquer favorecimento a um candidato em detrimento de outro.

Seguranças, motorista, veículo e cartão corporativo
O juiz Federal da 6ª Vara de Campinas Haroldo Nader determinou a retirada em caráter liminar de seguranças, motoristas e assessores pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado atendeu à ação popular movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Por ser ex-presidente, Lula tinha à disposição quatro seguranças, dois assessores pessoais e dois motoristas. O Palácio do Planalto já avaliava a retirada dos benefícios do petista. Na decisão argumentou que não há razão para manter os funcionários, uma vez que Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Pesquisa
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, com o apoio dos Ministérios Públicos nos estados, pesquisa nacional aberta à participação de toda a população. Até o dia 8 de junho, em formulário disponível na internet, qualquer cidadão interessado poderá indicar, entre as diversas áreas de atuação institucional – como proteção ao meio ambiente, combate à corrupção, promoção dos direitos humanos, saúde, educação e segurança pública – aquelas que consideram serem prioritárias. A pesquisa também será respondida pelos integrantes do Ministério Público que, além das questões gerais, responderão sobre temas específicos de cada área de trabalho da instituição. Futuramente entrevistas presenciais, audiências públicas e encontros regionais também serão realizados e os resultado serão utilizados pelo Conselho Nacional para orientar a elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro, com vigência de 2020 a 2029. O questionário estará disponível até 8 de junho e é possível acessá-lo e preenchê-lo por meio de computadores, tablets e celulares.

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