Contra o IPTU
Os movimentos populares que lutam contra o aumento do IPTU em Londrina indicaram três nomes para receber o ofício com a notificação da Câmara Municipal sobre prazo de 30 dias para a coleta das assinaturas que estão faltando no processo de apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que quer a revogação do imposto. Ficaram definidos os nomes dos advogados Jorge Custódio, que representa a Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica, e André Trindade, do Movimento Abaixo o IPTU, e de Marcos Ginez, do Conselho de Moradores da Gleba Palhano. O vereador escolhido pelos movimentos para representar os moradores no Legislativo foi Vilson Bittencourt (PSB).

À deriva
Moacir Sgarioni confirmou oficialmente ontem a saída da gestão Belinati. Nome forte da equipe, ele ficou durante 15 meses na administração - até abril na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e por último ocupou o cargo de diretor-presidente da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina). O ex-presidente da Sociedade Rural esbarrou na Lei das Estatais, que provocou uma recomendação do Ministério Público porque ele não se enquadraria nos cargos por não possuir curso superior, apesar da larga experiência em gestão.

Admite-se
O prefeito de Londrina deve anunciar o novo nome até sexta-feira, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. O cargo é estratégico para atrair empresas à cidade. Belinati também disse em entrevista à FOLHA que outra prioridade do novo escolhido será dar continuidade ao Programa Agiliza Londrina a fim de que o município seja um ambiente propício para viabilizar negócios e diminuir burocracias.

Homicídios no Uber
O motorista de Uber Arnaldo Milker esteve na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná ontem para pedir aos deputados estaduais que assinem um termo se comprometendo a ajudar a garantir a segurança da categoria. Segundo ele, seis motoristas de aplicativos foram mortos em Curitiba e região metropolitana de início de janeiro a domingo. "Vocês acham justo isso? Três [homicídios] foram solucionados. Peço apoio de cada um dos deputados para a discussão (…) Quantos mais vão morrer? Só no ano passado foram 17 mortos e uma média de dois a cinco assaltos por dia, tanto no Uber como no Cabify, no 99 pop e outras plataformas", completou.

Vacinação
A AL aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei 255/2017, que obriga a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no ato de suas respectivas matrículas nas escolas da rede pública e particular. Conforme a proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), o documento deve ser atualizado, com os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias. O texto determina que só será dispensado da vacina o matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.

Alcance do foro
O juiz federal Sergio Moro afirmou que o Supremo Tribunal Federal limitou o alcance do foro privilegiado e que "a bola agora está no Congresso" para tratar do tema. "Foro é resquício de privilégio e em democracia todos são livres e iguais", destacou. "O STF não pode ter excesso de trabalho a ponto de atuar como tribunal de 1ª instância", destacou Moro. Ele apontou que se fosse adotado mandato para ministros do STF, deveria ser maior que 8 anos e não deveria coincidir com mudança de mandato presidencial. Sergio Moro também destacou que é importante evitar loteamento político, que foi a raiz dos problemas de corrupção na Petrobras.

Sigilo preservado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento, na última semana, a recurso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e manteve em sigilo nome do autor de uma denúncia contra uma professora da instituição. Conforme a decisão da 3ª Turma, a garantia da denúncia anônima é uma forma de controle dos agentes públicos. A docente ajuizou mandado de segurança pedindo o levantamento do sigilo dos dados do denunciante após ser inocentada. Ela foi acusada anonimamente, no final de 2016, por um servidor da UTFPR de utilizar o tempo do doutorado com atividades de lazer e pessoais e de trabalhar apenas oito horas das 20 semanais que devia à universidade. A professora sustentava que teria direito a buscar a responsabilização civil e penal do servidor pelo ato difamatório contra ela.

Caso de racismo
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu um prazo de 15 dias para que o deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresente sua defesa sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 13 de abril. Réu em outro processo, Bolsonaro é acusado pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. A assessoria de imprensa de Bolsonaro disse ao Congresso em Foco que o congressista ainda não foi intimado formalmente.

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