Prefeito em Curitiba
O prefeito Marcelo Belinati cumpriu agenda em Curitiba nesta semana. Ele se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Nardi, e obteve a liberação de recursos para as obras de reforma da Maternidade Municipal, do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e da UBS do patrimônio de Guairacá. Belinati também teve audiências com diretores da Copel para tratar da Sercomtel. Por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, ele disse ter tido avanços nas negociações com a estatal em torno da recuperação econômica da telefônica.

Na bagagem
Na capital, o prefeito também se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil. E a julgar por ter pedido ao presidente da CMTU, Marcelo Cortez, que o buscasse no aeroporto, terça-feira à noite, Belinati pode ter trazido na bagagem alguma novidade relacionada à companhia de trânsito e urbanização.

Incentivo ao verde
Nesta quinta-feira, Belinati e a secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, assinam os Termos de Convênio do Programa Municipal de Incentivo ao Verde (Proverde). A solenidade será no gabinete do prefeito, onde também serão apresentados os novos membros da executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).

Plano Diretor Digital
A população interessada em colaborar com o questionário do Plano Diretor Digital tem até a próxima semana para preencher os dados e registrar sua opinião sobre o município. O prazo encerra no dia 15 de maio e o documento continua disponível no portal do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. Cerca de 880 pessoas responderam os questionamentos até o momento. Com o título "Como é a Londrina que Você Vive?", o material traz perguntas sobre cinco temas: Atendimento social, Transporte e Vias de Circulação, Economia e Meio Ambiente, Estrutura Urbana, e Participação Popular.

Paraná Previdência
O deputado estadual Requião Filho (PMDB), um dos ínfimos seis que compõem a bancada de oposição na Assembleia, apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que em tese vincula o repasse para a Paraná Previdência dos recursos de débitos da União com os Estados relacionados ao não cumprimento da Lei Kandir. Aprovada em 1996 pelo governo FHC, a lei previa a isenção de ICMS dos produtos brasileiros industrializados e uma reposição das perdas aos estados como contrapartida, o que até agora não ocorreu. Uma comissão mista no Senado está fazendo o cálculo do que se deixou de pagar aos estados em todos esses anos.

Insolvência
Segundo Requião Filho, valores corrigidos pelo IPCA somam R$ 39 bilhões e devem ser repassados aos Estados em duas parcelas, nos anos de 2019 e 2020. "Os débitos da União com os Estados podem ser a solução para salvar a Paraná Previdência", afirma o peemedebista, sobre o PL que vincula o recebimento desses recursos, que até então eram considerados "perdidos" e não constam no orçamento do Estado, para "salvar" a previdência dos servidores paranaenses. O deputado bate na tecla de que "não há solvência em caixa para salvar o fundo previdenciário".

Condenados
Acatando recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça condenou o ex-secretário de Estado da Fazenda na gestão 2000-2003 e ex-diretor-presidente da Copel na gestão do então governador Jaime Lerner, um doleiro e mais três réus pela prática de ato de improbidade administrativa, no caso conhecido como "Copel-Olvepar". O recurso de apelação foi interposto pelo MP contra a sentença de primeira instância, que havia absolvido os réus. A ação judicial envolve ilicitudes no procedimento administrativo de restituição de créditos ICMS em favor da empresa Olvepar S/A, no final de 2002.

Ressarcimento milionário
Os réus receberam as penas previstas na Lei de Improbidade: suspensão dos direitos políticos (entre cinco e oito anos, conforme o réu, no caso das pessoas físicas) e proibição de contratar com o poder público durante cinco anos. Além disso, deverão ressarcir solidariamente os danos causados ao erário, de R$ 39,6 milhões. Foram condenados também a pagar multa civil de 20% do valor atualizado do dano.

Foro Privilegiado
O deputado paranaense Diego Garcia (Podemos) será o presidente da Comissão Especial sobre a PEC 333 instalada nesta quarta (9) na Câmara de Deputados. O assunto já passou pelo Senado e estava parado na Câmara. A proposta é ampla e prevê prorrogativa apenas para os presidente dos Três Poderes. Radicado em Londrina, o deputado, que é de Jacarezinho (Norte Pioneiro), disse em entrevista à FOLHA na semana passada que apesar da intervenção militar no Rio de Janeiro que impede a emenda à Constituição o assunto poderá ter o debate antecipado. "Eu considero este o momento o mais duro, já que é o espaço onde podem ser feitas alterações no texto original e temos que evitar mudanças de rumo", disse.

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