No coletivo
A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal encerrou nesta quarta-feira (2) a série de quatro visitas em terminais do transporte coletivo. Os vereadores Gérson Araújo (PSDB), Valdir de Souza (SD) e Douglas Pereira (PTB), o Tio Douglas, visitaram o terminal de Irerê, na zona rural. A intenção da medida é entregar um diagnóstico dos principais problemas enfrentados por passageiros à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Até agora, eles identificaram, o que os londrinenses já conhecem, a demora de alguns linhas do transporte coletivo e falta de precariedade dos banheiros dos terminais.

Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina deve solicitar a realização de uma audiência pública para o debate da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve de embasamento para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Neste ano o prazo para o encaminhamento de LOA pelo Executivo é 31 de agosto. A mesma solicitação deve ser feita pela Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO, que foi encaminhada em abril para a análise dos vereadores, prevê um déficit no orçamento de 2019 de quase R$ 50 milhões. Ou seja, o valor do orçamento total encolheu 2,39% comparado ao de 2018.

Vaquinha Virtual
As empresas interessadas em prestar serviço de financiamento coletivo para campanhas eleitorais nas eleições de 2018 podem se cadastrar pelo formulário disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também conhecido como crowdfunding ou "vaquinha virtual", o financiamento coletivo é uma nova modalidade de captação de recursos para campanha, previsto na Lei 13.488/2017 pela primeira vez nesta campanha. As empresas cadastradas no TSE podem ser contratadas por pré-candidatos para iniciar a arrecadação de recursos oriundos de pessoas físicas a partir do dia 15 de maio.

Só CPF
É importante ressaltar que a vedação a doações de pessoas jurídicas para financiar campanhas, imposta em 2015 por Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), continua valendo. Ou seja, somente pessoa física pode fazer doação. As regras para o financiamento coletivo estão previstas na Resolução TSE 23.553/2018, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.

Irregularidade …
As contas do convênio celebrado em 2011 entre a Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) Instituto Confiancce e o município de Itaipulândia foram julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Devido à decisão, a Oscip deverá restituir R$ 344.501,09 ao cofre do município da região Oeste do Paraná. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. O objetivo da transferência voluntária, por meio da qual o município repassou ao instituto R$ 631.766,151, era a prestação de serviços de apoio nas áreas de desenvolvimento econômico e geração de renda.

...em Itaipulândia
Foram confirmadas 11 irregularidades no processo e o Tribunal determinou a aplicação de dez multas de R$ 1.450,98 ao então prefeito, Sidnei Picoli Amaral, que somam R$ 14.509,80; e de oito multas do mesmo valor à presidente da Oscip à época, Clarice Lourenço Theriba, totalizando a sanção dela em R$ 11.607,84. Os conselheiros também determinaram a inclusão dos nomes de Sidnei Picoli Amaral e Clarice Lourenço Theriba no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

Paraná Previdência
Está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 9 horas, no auditório da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), a audiência pública "O Futuro da Paraná Previdência: Solvência e Rentabilidade", que pretende discutir o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e servidores aposentados do governo do Estado e o futuro desse fundo previdenciário. A audiência é organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho.

Propina da Odebrecht
A senadora Gleisi Hofmman (PT-PR) subiu a tribuna do Casa ontem para rebater as acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Ela disse que não há provas em relação contra ela, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo e contra o ex-presidente Lula. "Paulo Bernado recebeu Marcelo Odebrecht em agendas oficiais previamente publicadas. Não há qualquer dinheiro para caixa 2 de campanha ou propina", disse ao classificar a acusação de "falsa" e "leviana". "A PGR distorce de maneira vil as minhas palavras e distorceu minhas palavras quando aleguei que recebi na Casa Civil vários dirigentes do Grupo Odebrecht sobre assuntos importantes do setor.", completou. O senador Roberto Requião também saiu em defesa da colega paranaense.

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