INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 26 de abril de 2018
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Alienação antecipada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na quarta (25/4), por unanimidade, recurso do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva contra a alienação antecipada dos bens confiscados em ação penal . O leilão ocorreu na tarde desta quinta-feira (26). A defesa alegava que a decisão que determinou a alienação antes do trânsito em julgado da ação penal é ilegal e viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não haverá prejuízo para Dirceu, pois os valores permanecerão depositados em conta judicial vinculada ao processo, e, caso absolvido, serão devolvidos.
Combate a incêndio
O deputado estadual Tercílio Turini vai pedir à governadora Cida Borghetti para autorizar a compra de plataforma de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros de Londrina. A licitação internacional para aquisição de três equipamentos está concluída, mas até agora só foi assinado contrato de um deles, para Curitiba. As outras duas plataformas, que devem ser destinadas a Londrina e Maringá, dependem de determinação do Governo do Estado.
1,63 milhão de euros
Como cada equipamento custa 815 mil euros, é necessário investir mais 1,63 milhão de euros, o equivalente a cerca de R$ 6,8 milhões, para garantir as plataformas do Corpo de Bombeiros de Londrina e Maringá. "A governadora Cida Borghetti tem o poder de decisão e vai contribuir bastante com a segurança do Paraná se autorizar a compra", ressalta Tercilio Turini.
Concurso confirmado
A medida cautelar que determinava a suspensão do concurso público nº 26/2017 do município de Marilândia do Sul, para a contratação de servidores foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A cautelar que suspendia o concurso havia sido homologada, em 14 de março, em razão da possível ofensa à isonomia em relação à prova de títulos para a vaga de artesão, devido à previsão de pontuação exclusiva para tempo de serviço público; e do suposto descumprimento da norma constitucional de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.


