INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 05 de abril de 2018
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
PL das bebidas alcoólicas
A Câmara definiu a data para a audiência pública que vai debater um Projeto de Lei polêmico, o 276/2017 de autoria do Executivo municipal que quer restringir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos de Londrina. Vai ser no próximo dia 23 na sede do Legislativo. A realização da audiência pública foi um pedido do vereador Péricles Deliberador (PSC), líder do prefeito na Câmara. "É um projeto que pode trazer um alento a estas famílias que são incomodadas por este consumo desenfreado de bebidas na cidade", afirma o vereador Jairo Tamura (PR), membro da Comissão de Segurança Pública. Os principais interessados na aprovação do PL são os moradores do entorno da avenida Higienópolis, na região onde distribuidoras de bebidas e postos de combustíveis funcionam durante as madrugadas nos finais de semana.
Postos de combustíveis
Outro projeto importante vai ser debatido em audiência pública na Câmara de Londrina. É o PL de autoria do Executivo que regulamenta e altera diretrizes para a instalação de postos de combustíveis no município. Apresentado no ano passado o projeto traz, dentre as principais mudanças, a diminuição na distância entre cada estabelecimento, de 1.500 para a 500 metros. A audiência foi marcada para o dia sete de maio. "Da forma que está, a Prefeitura, nesta Comissão de Desburocratização, acha que pode haver mais postos para serem instalados na cidade. Se há mais postos abre concorrência", afirmou o vereador Péricles Deliberador (PSC), líder do prefeito na Câmara.
Transmissão ao vivo
A TV Assembleia vai transmitir ao vivo nesta sexta (6), a partir das 10 horas, pelo canal 16 da Net e pela página do legislativo paranaense no Facebook, a cerimônia de posse da vice-governadora Cida Borghetti (PP) como governadora do Paraná. A chegada dela à Alep está prevista para as 9h45, quando será recepcionada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) e o segundo secretário, deputado Jonas Guimarães (PSB). Eles subirão a rampa de acesso ao plenário e a vice-governadora aguardará o início da sessão solene no salão nobre. Ao final da solenidade, a governadora descerá a rampa e, a pé, passará em revista à tropa da Polícia Militar na avenida Cândido de Abreu em direção Palácio Iguaçu, local onde ocorrerá a transmissão de cargo e a posse dos novos secretários de Estado.
Plenário
Para receber os convidados, 430 cadeiras foram colocadas no Plenário da Assembleia. Servidores, assessores e público em geral utilizarão, exclusivamente, os 1º e 2º balcões.
Explicações sobre Maluf
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a competência da Vara de Execuções Penais de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf (PP). O esclarecimento foi dado no âmbito de decisão que negou embargos da defesa do parlamentar e três dias após questionamento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, a respeito de possível "abandono do regular cumprimento de pena". O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Maluf estava na Papuda, mas foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no dia 30 de março. A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada por Toffoli, após a defesa alegar "graves problemas de saúde" do parlamentar.
Paes no DEM
O DEM confirmou nesta quinta-feira (5) a filiação do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao partido para disputar o governo do Estado. Ele assinará a ficha de filiação durante ato na sede do partido, na capital fluminense, nesta sexta-feira (6), véspera do fim do prazo para políticos se filiarem à legenda pela qual pretendem concorrer às eleições gerais de outubro deste ano.


