Voz do Brasil flexibilizada
O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos.

Excesso de partidos
Os partidos em formação que pretendem disputar as eleições de 2018 têm até o próximo sábado (7) para registrar seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esse prazo corresponde ao limite de seis meses anteriores ao pleito, que, neste ano, ocorre em 1º turno no dia 7 de outubro. As regras para a apresentação de pedido de registro de partido estão previstas na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (nº 13.165/2015), definida na Reforma Eleitoral. Atualmente são 35 partidos registrados no TSE, aptos a lançar candidatura nas eleições gerais de 2018.

Janela partidária
Já a "janela partidária" termina a meia-noite de sexta-feira (6). É o fim do período de 30 dias durante o qual os deputados estaduais e federais que pretendem se candidatar às eleições de 2018 podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. É importante ressaltar que a janela partidária não pode ser utilizada por vereadores que pretendem trocar de partido, porque as eleições deste ano não ocorrem na esfera municipal.

Torneira aberta
O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar), de autorizar, no último dia 28, um novo aumento da tarifa de água e esgoto, de 5,12%. Luersen lembra que esse percentual representa um aumento 61% acima da inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,18%.

Álcool x direção
"Vergonha! O que aconteceu na Câmara dos Deputados foi uma vergonha". A frase foi da deputada federal Christiane Yared (PR), que criticou a manutenção pela Câmara Federal do veto presidencial a parte da Lei nº 13.546. A, que previa a prisão de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sob efeito de bebida alcoólica que tenham causado lesões ou a morte de terceiros. A votação ocorreu na terça (3) à noite, na Câmara. A deputada, que perdeu o filho em acidente protagonizado pelo ex-deputado Fernado Ribas Carli, já articula recorrer da decisão e criar espaço para um nova discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Candidaturas do MDB
Pela resolução aprovada pela Executiva do MDB na terça-feira, (3), o partido definiu candidaturas próprias para governador em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco e Santa Catarina. No entanto, apesar de não constarem na resolução,os Estados de São Paulo, Goiás, Paraíba e Alagoas também deverão ter candidatos da sigla para o cargo, segundo afirmou o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), em sua página no Twitter. O senador explicou que "com o fechamento da janela partidária, esse quadro das candidaturas próprias ficará mais bem definido".

Gilmar e os seguranças
Após votar no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se dirigiu ao aeroporto de Brasília, onde chegou por volta das 16h20 desta quarta-feira, 4. O magistrado tinha voo marcado para às 17h para Portugal, onde participa do encerramento na capital portuguesa do VI Fórum Jurídico de Lisboa. Segundo funcionários do aeroporto, o magistrado estava acompanhado por cinco seguranças e não falou com a imprensa que o aguardava no local. Ele não foi hostilizado na chegada. No julgamento, Gilmar foi favorável a conceder o habeas corpus ao ex-presidente.

Câmara vazia
Sem clima e sem quórum para votar nenhum projeto, o plenário da Câmara encerrou a Ordem do Dia antes das 18h, um fato incomum para uma quarta-feira. Diante da transmissão do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) e as últimas negociações para troca de partidos, os deputados foram para casa mais cedo. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia informado aos líderes partidários que encerraria os trabalhos por volta das 18h por causa da dificuldade em se alcançar o quórum qualificado para votações. A obstrução da oposição, em especial do PT, também ajudou a esvaziar o plenário.

IPTU de Rolândia
A Secretaria de Finanças comunica que os 28.580 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, sendo 21.189 residenciais e 7.361 terrenos tem o vencimento em 10 de abril, terça-feira, tanto do pagamento da primeira parcela ou o pagamento em conta única. O pagamento à vista tem 15% de desconto. O IPTU pode ser parcelado em até sete vezes, com vencimentos no dia 10 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.

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