Subiu no telhado
Antes considerada favas contadas por conta da Operação ZR3, a aprovação pela Câmara do projeto de lei do Executivo que cria o ConCidade em substituição ao Conselho Municipal das Cidades (CMC) não está tão certa assim. Nos corredores do Legislativo, ninguém se arrisca a dar um palpite sobre os rumos da votação, nem mesmo vereadores da base de apoio do prefeito Marcelo Belinati. A audiência pública que discutiu o projeto, semana passada, pode ter pesado. Ainda mais com a pressão que algumas entidades fizeram a favor da manutenção do CMC. O Executivo deseja ver o projeto aprovado ainda neste primeiro semestre.

Passando a limpo
O prefeito Marcelo Belinati definiu por meio de decreto os servidores que vão compor a comissão para a elaboração do Termo de Referência que vai nortear a contratação de uma auditoria externa nos lançamentos de tributos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Os servidores são Fabio Tanno, Ubirajara Mariani e Andrea Reis, da Secretaria Municipal de Fazenda, Claudemir Maistro, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Marcelo Carocia, da Controladoria, e Claudemir Vilalta, da Secretaria Municipal de Gestão Pública. O decreto também determinou que os trabalhos vão ser coordenados por Tanno e Maistro e que o Termo de Referência deve ficar pronto até o dia 29 de junho.

Nudez artística
A comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer favorável a um Projeto de Lei de autoria do vereador Filipe Barros que acrescenta o artigo 22-A à lei de 2002 que criou o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC). O PL foi protocolado no final do ano passado e estabelece censura a menores de 18 anos de assistirem a "peças, apresentações e/ou espetáculos" com "conteúdo de nudez explícita por meio de impressão fotográfica ou performance artística de pessoa despida".

Tramitação
O conselho de cultura já havia dado parecer contrário à tramitação do PL 255/2017 e cita o Guia Prático de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional da Justiça que determina que a classificação indicativa de 18 anos é para "conteúdos violentos e sexuais extremos. Cenas de sexo, incesto ou atos repetidos de tortura, mutilação ou abuso sexual". A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Londrina também deu parecer contrário ao PL. O projeto ainda vai passar pelas comissões de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Educação, Cultura e Desporto, que têm até o dia 25 de abril para dar os pareceres.

Extravio em hotéis
O projeto de lei que proíbe hotéis e demais estabelecimentos de hospedagem temporária de exibir ou ostentar em suas instalações placas, impressos ou outro tipo de informe destinado ao público, com "avisos" em que tentam se eximir da responsabilidade pelo extravio de pertences de hóspedes deixados nos quartos ou apartamentos, foi aprovado em terceira votação na sessão plenária desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário.

Prisões em segunda instância
A Acil (Associação Comercial Industrial de Londrina) iniciou na última sexta-feira (23) campanha pela prisão de condenados em segunda instância após o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento para o dia 4 de abril. A discussão ganhou ainda mais repercussão, já que envolve a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex.

Posicionamento
O presidente da ACIL, Claudio Tedeschi, afirmou à FOLHA que a indefinição sobre o assunto no STF provoca "insegurança jurídica" com reflexos na economia, além de aumentar a tensão e hostilidade entre as partes. "Defendemos 'Justiça para todos', independente do partido e se o réu é ou não ex-presidente", disse. Segundo o presidente da Acil, a entidade sempre procura se posicionar sobre assuntos relevantes para a comunidade.

Agenda Positiva
Apesar de já estar de saída, o governador Beto Richa deve manter agenda positiva até o dia final da desincompatibilização, no dia 6 de abril. Só nesta terça-feira serão três eventos. O primeiro em Paranaguá, inaugurando a eletrovia da Copel, depois em Curitiba e por último assinará ordem de serviço para construção de ponte sobre o Rio Iguaçu em União da Vitória, sul do Estado.

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