Abono de faltas
Na sessão ordinária desta quinta-feira (8) foi aprovada uma indicação ao executivo de autoria do vereador Amauri Cardoso (PSDB) para a regulamentação do afastamento do trabalho da servidora em situação de violência doméstica e familiar. O afastamento do trabalho já é previsto pela Lei Maria da Penha, mas, hoje em dia, a servidora que precisar se afastar por este motivo tem a falta computada e as horas de trabalho descontadas. "A Lei Maria da Penha é de 2006. O Estatuto do Servidor é de 1992. No entanto, não está previsto no estatuto este tipo de licença" explicou.

Homenagens e protesto
Na Câmara Municipal de Londrina o Dia Internacional da Mulher foi marcado por homenagens a 24 mulheres de 19 áreas, algumas exercidas exclusivamente por homens há até pouco tempo, mas, também, por um protesto. Organizadas pelas redes sociais (Facebook), integrantes do Movimento 8M se reuniram no Monumento à Bíblia no início da tarde e seguiram até a sede do legislativo, onde puderam falar na plenária. O grupo era formado por cerca de 30 jovens mulheres com bandeiras, faixas, cartazes e instrumentos musicais. Com gritos de "Fora Belinati" e "Fora Filipe Barros", vereador que estava em viagem, protestaram contra o desmanche das políticas públicas para as mulheres.

Compra Londrina
A prefeitura apresenta hoje o Calendário de Oportunidades 2018 do programa Compra Londrina, e o novo site da ação, juntamente com a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), instituição parceira do programa municipal, juntamente com o Sebrae, o Observatório de Gestão Pública, dentre outras entidades da sociedade civil organizada. No evento, também será apresentado um balanço com números atualizados da participação de empresas londrinenses nas licitações públicas.

Voto impresso
Foram publicadas as duas últimas resoluções para as eleições de 2018. A nº 23.560 dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2018. A resolução 23.521 regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018.
O voto impresso atende a determinação da Lei 13.165/2015, que prevê a impressão do voto nas eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado. É da competência dos regionais definir os municípios, as zonas e as seções que implementarão a medida em 2018.

Gestão efetiva
O Tribunal de Contas enviou nesta semana às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. O prazo para as respostas é o dia 5 de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. "O objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social, para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. O IEGM é apurado com base nas informações consolidadas do último ano.

Políticas públicas
Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em 2017 – primeiro ano de implantação do IEGM no Estado – compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação). O coordenador-geral de Fiscalização destaca que o objetivo do IEGM é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos.

Políticas para mulheres
Para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, o PTB de Londrina, presidido pelo deputado federal Alex Canziani, vai realizar em Londrina a palestra "Mulheres: Conquistas e Desafios", com a palestrante Nancy Kemmer, ex-secretária municipal de Políticas para as Mulheres.
O evento será nesta sexta-feira, dia 9, a partir das 9 horas no Buffet Atlântico, na Rodovia Celso Garcia Cid.

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