Controladoria
O prefeito Marcelo Belinati se reuniu nessa quarta-feira (28) com a diretoria do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS), e com o diretor administrativo-financeiro do Observatório de Gestão Pública, Waldomiro Grade. O encontro teve a participação do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, que entregou ao presidente do CMTCS, Fábio Molin, sua carta de renúncia do cargo de controlador-geral do Município.

Eleição do suplente
Os vereadores de Londrina elegem nesta quinta-feira o suplente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEP) da Câmara Municipal de Londrina em substituição ao vereador Eduardo Tominaga (DEM), que assumiu a vice-presidência da CEP, uma vez que o vice, Vilson Bittencourt (PSD), é agora presidente do grupo. A reorganização foi necessária após anúncio, na última terça-feira (27), da renúncia de Gerson Araújo (PSDB) que presidia a Comissão composta ainda pelo vereador Jamil Janene (PP), na função de Corregedor do Legislativo. Araújo se afastou também da Comissão Especial de Revisão do Código de Ética após ter sido condenado pela Justiça à perda do mandato por improbidade administrativa supostamente cometida quando ele foi prefeito interino em 2012. O vereador mantém o mandato até quando não puder mais recorrer.

Prestação de contas
O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, é esperado na Assembleia Legislativa (AL) na próxima segunda-feira (5), para apresentar os resultados contábeis do governo referentes ao 3º quadrimestre de 2017. A audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal –, que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

Indisponibilidade de bens
Em Prado Ferreira (Região Metropolitana de Londrina), foi decretada liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito e de um ex-assessor jurídico do Município, bem como de uma empresa e de seu proprietário. A determinação judicial atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Porecatu, responsável pela investigação.

Práticas recorrentes
A ação questiona atos praticados pelo gestor municipal em sua administração anterior (2013-2016) mas que, segundo o apurado pelo MPPR, seguem ocorrendo. Conforme verificado pela Promotoria, logo no início do primeiro mandato, o prefeito autorizou a contratação de uma "empresa especializada" para serviços técnicos de apoio administrativo, recepção e transporte de servidores e autoridades quando em deslocamento na Capital do estado – atividades que poderiam ser prestadas por servidores e agentes públicos do município. Na liminar, foi estipulado pelo Juízo da comarca a indisponibilidade de bens do gestor municipal e do ex-assessor jurídico no montante de R$ 485.881,11 e de R$ 611.841,48 da empresa e de seu responsável. Também foi deferida a suspensão cautelar do contrato de prestação de serviços vigente entre o Município de Prado Ferreira e a empresa beneficiária.

Lava-jato
O juiz Sérgio Moro mandou prender na segunda-feira, 26, mais dois alvos da Operação Lava Jato em execução de pena após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado autorizou a transferência do empresário Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), e do publicitário Ricardo Hoffman para o Complexo Médico-Penal, de Curitiba, onde estão os presos da operação. A corte de 2ª instância condenou André Vargas, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 13 anos, dez meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado. Leon Vagas pegou, pelos mesmos crimes, dez anos, dez meses e 12 dias em regime inicial fechado. Ricardo Hoffman foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 13 anos, dez meses e vinte e quatro dias de reclusão em regime inicial fechado.

LULA X MORO
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem o pedido de exceção de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Lula contra o juiz Sérgio Moro. Além do pedido de suspeição, a defesa requeria a redistribuição para outro magistrado do processo que averigua a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP), um apartamento ocupado pelo ex-presidente e um terreno que seria para uso do Instituto Lula.

A suspeição
Segundo o advogado do ex-presidente, Moro teria se tornado suspeito ao participar como palestrante do 4º Evento Anual Petrobras em Compliance, na sede da estatal, no dia 8 de dezembro do ano passado. Na ocasião, segundo a defesa, o magistrado teria aconselhado a Petrobras, que é assistente de acusação em processos da Operação Lava Jato, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento, havendo ligação entre o tema abordado e os fatos apurados na ação penal.

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