Cerol
A Câmara de Londrina aprovou em segunda discussão nessa terça-feira (20) o projeto de lei que proíbe a fabricação e comércio de cerol. De autoria do vereador João Martins (PSL), o projeto acrescenta artigo à lei nº 11.468/2011 (Código de Posturas do Município) para proibir a fabricação e a comercialização no Município da mistura de cola de vidro conhecida como "cerol" ou "cortante", assim como da chamada "linha chilena" (mistura de quartzo moído e óxido de alumínio). O autor justifica que estas substâncias utilizadas nos fios das pipas podem causar graves ferimentos em ciclistas e motociclistas.

Colcha de retalhos
Para minimizar mudanças pontuais no zoneamento urbano, a Câmara de Londrina aprovou a matéria que acrescenta artigo à Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 12.236/2015), determinando que os projetos de lei de alteração e/ou mudança de zoneamento somente poderão ser propostos por no mínimo um terço dos vereadores ou pelo prefeito. Caso contrário, a Mesa Executiva deixará de recebê-los. O autor do projeto, Filipe Barros (PRB), justifica que o quorum elevado para apresentação e aprovação de projetos de lei dá segurança jurídica às importantes decisões tomadas pelo poder público e garante à sociedade o respeito à soberania da vontade popular.

Sanepar I
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná apresentou nessa terça-feira (20) um pedido de informação para tornar público o salário de todos os funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), entre comissionados e efetivos, inclusive os membros da diretoria e dos conselhos. O pedido, porém, foi derrubado. Foram 14 votos a favor e 26 contrários. Diante da negativa, o líder da oposição, Anibelli Neto (MDB), anunciou que vai recorrer à Lei de Acesso à Informação para obter a remuneração detalhada dos servidores.

Sanepar II
O deputado estadual Nereu Moura (MDB) questionou na tribuna da Assembleia ontem o comunicado ao mercado emitido pela Sanepar a respeito do reajuste anual na tarifa de água e esgoto. Ele mostrou aos demais parlamentares a ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, de 6 de fevereiro. O documento diz que a proposta de aumento dos serviços de água e esgoto está "sob período de silêncio, sendo vedada sua divulgação enquanto não for autorizada pela Agepar". Para Moura, o sigilo é "uma vergonha". "Quem vai pagar a tarifa a ser reajustada em março, o consumidor, não pode saber, é proibido, mas quem obtém lucro com a alta, o mercado, sim".

Coração azul
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno os projetos de lei nº 259/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que cria a campanha Coração Azul e Institui o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas; e o PL nº 294/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, londrinense que acabou se tornando um dos pensadores mais compartilhados nas fedes sociais.

Acordos de delação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal dois acordos de delação premiada. Segundo informações do Ministério Público Federal, os dois termos, somados, preveem a devolução de R$ 10 milhões. Os nomes dos delatores estão em sigilo. As delações dependem da homologação da Corte. Segundo o site da Procuradoria-Geral da República, estes são os dois primeiros acordos assinados na gestão de Raquel. A PGR diz ainda que há outras tratativas em andamento. Outros oito acordos foram ajustados e devolvidos ao Supremo.

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