Ira no Face
O promotor do Gepatria Renato de Lima Castro estava inconformado com as críticas que disse ter recebido em seu perfil no Facebook por conta dos termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público com o prefeito Marcelo Belinati sobre as distorções do IPTU. As reações insinuavam um "recuo" do MP nas investigações em cima do prefeito, o que Lima refuta. Para o promotor, os TACs são uma boa solução para que a prefeitura se comprometa a corrigir as distorções contidas na revisão da planta de valores e na cobrança da taxa do lixo, não apenas no condomínio de Belinati como nos demais imóveis da cidade.

Vem pra rua
Ao responder em coletiva à imprensa que o congelamento da alíquota do IPTU em 0,6% até o final da gestão do prefeito foi proposta pelo próprio Belinati no TAC, Renato de Lima Castro esclareceu que não é atribuição do MP intervir nos valores dos imóveis da cidade. E deu um recado à população. "O cidadão que estiver descontente, pare de falar na internet, no Facebook, e tome uma providência, exercite sua cidadania, faça protestos, abaixo-assinados, mas não reclame do MP porque nossa atribuição é exclusivamente jurídica e não política."

Anseios populares
O promotor do Gepatria também defendeu a revisão da Planta Genérica de Valores, porque considera que a defasagem de 16 anos é muito grande, mas não nos termos em que foi feita pela prefeitura e a Câmara Municipal. E questionado se os TACs inviabilizam os movimentos de iniciativa popular que por ventura venham pedir a revogação da lei que revisou a Planta, afirmou que "de maneira nenhuma". "A população pode e deve continuar com seus anseios populares. Nós temos uma atribuição que é funcional, institucional e não tem qualquer conotação política. Esse TAC não pode ser interferido de maneira alguma por quaisquer ações ou omissões da sociedade."

Que tiro foi esse?
Na sabatina de vereadores para o secretariado da gestão Belinati a chapa esquentou quando vereador Filipe Barros (PRB) questionou o secretário de Fazenda, Edson de Souza sobre a frase que ele teria tido em uma rádio que quem não tivesse dinheiro para pagar o IPTU teria que se mudar. O secretário disse que a declaração foi retirada do contexto e contra-atacou: "Eu peço desculpa se ofendi o contribuinte londrinense, assim como você fez quando chamou representantes de sindicatos de trabalhadores de vagabundos"

E quando o povo reage...
A manifestação popular levou a prefeitura de Francisco Beltrão (Sudoeste) a revogar o edital de licitação no valor de R$ 6,6 milhões que tinha o objetivo de executar obras de reforma e manutenção de prédios pertencentes à administração municipal. O Tribunal de Contas do Estado havia identificado indícios de irregularidades na licitação. Em 22 de janeiro, a Ouvidoria do TCE-PR atendeu um cidadão que reclamou do Edital de Concorrência nº 5/2017, cujo objeto licitado estava dividido em nove lotes, somando R$ 6.611.032,35. Em resumo, o cidadão alegava a existência de lotes no edital que previam a contratação somente de mão de obra, excluindo o material necessário aos serviços de reforma e manutenção, o que contrariava o objeto central da licitação.

Participação espontânea
Após reunir as informações, a Ouvidoria encaminhou a demanda à Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR, para análise e manifestação a respeito das supostas irregularidades apontadas. A Cofop abriu um Apontamento Preliminar de Acompanhamento e dois dias depois a prefeitura de Francisco Beltrão respondeu que revogou o edital, "em virtude da necessidade de adequação de alguns itens apontados." O ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, reforça que o canal de comunicação depende muito da iniciativa do cidadão em participar espontaneamente do controle social das ações do poder público. O telefone é o
0800-6450645.

Dodge se manifesta contra retorno de Sérgio Cabral a presídio no Rio
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14) parecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes contra o pedido da defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro de manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro.
No mês passado Moro atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba. No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. "A situação exigia, a adoção de medidas reativas, enérgicas'", disse Dodge. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção. As informação são da Agência Brasil.

DEFESA
No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.
"Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba", disse a defesa.

mockup