Salários vereadores em Santo Antônio

A votação em segundo turno sobre o aumento dos salários dos vereadores em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) foi adiada. A sessão extraordinária estava agendada para a tarde dessa quinta-feira (27), mas foi suspensa pela juíza Heloísa Helena Avi Ramos, da Vara de Fazenda Pública da cidade. Segundo a magistrada, não foi apresentada uma justificativa para alterar o dia e o horário da votação, conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal A Casa foi notificada sobre a decisão da Justiça e marcou a sessão da segunda votação sobre o projeto de lei para o dia 5 de agosto, às 20h .

Polêmica

A primeira votação foi em uma sessão tumultuada na noite de segunda-feira (24), quando ficou decido por cinco a quatro que os subsídios passariam dos atuais R$ 998,00 para R$ 4.250 a partir de janeiro de 2021, para a próxima legislatura. A votação na Câmara mobilizou a população do município de 45 mil habitantes no Norte Pioneiro. O presidente da Casa, Odemir Jacob (PHS), chegou a dizer que o salário de R$ 998 era motivo de piada

Obras paradas no Paraná

O Paraná é o nono Estado brasileiro com o maior número de grandes obras paralisadas. Ao todo são 137 de responsabilidade das administrações municipais e estadual paranaenses, contando com um orçamento global de R$ 691,2 milhões. Conforme informações preliminares publicadas recentemente pelo TC (Tribunal de Contas), R$ 303,5 milhões (ou 43,9%) já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. O Brasil possui 2.555 obras públicas paralisadas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão, que resultam num total contratado de R$ 89,56 bilhões. O campeão é o Estado de São Paulo, onde estão aproximadamente 13% de todas elas.

Motivos

De acordo com o relatório publicado pela Atricon, três motivos principais foram atribuídos pelos jurisdicionados das cortes de contas para explicar a paralisação das obras: problemas associados ao repasse de recursos conveniados (20,9% do total), pendências com a empresa contratada (20,5%) e falhas no planejamento (19,1%).

Licitação dos combustíveis

O TC suspendeu temporariamente a licitação para contratar empresa para administrar e controlar a aquisição de combustíveis lançada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O valor máximo estimado de gasto com taxa de administração e a aquisição de gasolina, etanol e diesel S-10 passava de R$ 915 milhões.

Questionamentos

O conselheiro Fernando Guimarães acatou representação de uma concorrente que questionou possíveis falhas nas regras do certame. Ele considerou três apontamentos da empresa que, em sua análise, podem comprometer a competitividade da licitação: a não aceitação de impugnação ao edital por via eletrônica; o impedimento à participação de empresa declarada inidônea por qualquer órgão de qualquer ente federativo; e a imprecisão nos requisitos impostos para a definição da rede de estabelecimentos credenciados pela contratada. Em nota, a CMTU informou que vai responder aos questionamentos do TC para dar prosseguimento ao certame.

Coleta seletiva em pauta

Os vereadores da Comissão de Administração da Câmara Municipal de Londrina se reunirão na próxima quarta-feira (3), às 14 horas, com o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez, para saber quais providências foram tomadas em relação aos problemas da coleta seletiva de lixo na cidade. Várias reclamações, como o depósito irregular de materiais a céu aberto e o crescimento dos catadores informais, foram apresentadas em reunião pública realizada pelo Legislativo, no dia 13 de março, com a participação de representantes das cooperativas de reciclagem do município e de recicladores autônomos.

Loteamento irregular

Em Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), os responsáveis por um loteamento estão proibidos de divulgar o empreendimento e comercializar terrenos sob pena de multa. A liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça nesta semana. O Ministério Público sustenta que o loteamento, que fica em uma área rural, é irregular. A ação cita uma associação de moradores que na prática gerencia o negócio e o responsável pelo terreno, um vereador da cidade. O loteamento não tem a documentação nem do município nem do IAP e sequer do cartório de registro. A Promotoria sustenta que, por conta disso, há riscos de prejuízo real aos consumidores, tanto de não receberem os lotes comprados quanto de não serem ressarcidos dos valores já pagos.

mockup