Reforma dos militares

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira (21) que o mais importante na reestruturação das carreiras e reforma da previdência dos militares é que esta é superavitária. “Na minha visão, o ponto focal é ser superavitário, ou seja, a contraparte do governo ser menor que a contraparte dos profissionais das Forças Armadas. E é assim que ele [o projeto] está estruturado”, disse. A medida enviada ao Congresso foi bastante criticada por economistas. A reforma dos militares corresponde a R$ 10,45 bilhões, considerando a economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma previdenciária dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação das carreiras das Forças Armadas.

Crise política em meio a Reforma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta quinta-feira (21) que as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco afetem a tramitação da reforma da Previdência. Temor de que o sentimento de antipolítica pudesse contaminar o ambiente de votação no plenário e dificultar a votação fez com que a Bolsa caísse durante esta quinta. Maia também minimizou as críticas feitas por parlamentares do partido do próprio presidente, o PSL, à proposta de reforma das aposentadoria dos militares, que incluiu uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas.

Lobby militar

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a inclusão da reformulação das carreiras dos militares junto com a proposta de reforma da Previdência para a categoria representa um equívoco que deve dificultar a tramitação do tema no Congresso. Na avaliação dele, “a questão da carreira poderia vir em outro momento, em uma discussão separada e não junto com a reforma da previdência”. Para Rubens Bueno, a abertura de tratamento diferenciado vai aumentar ainda mais a pressão de categorias sobre os parlamentares e pode desfigurar o texto apresentado pelo governo.

Combate ao racismo

Nesta quinta-feira (21), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Na cerimônia, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o governador afirmou que a nova lei prevê ações para as pessoas refletirem sobre um tema importante e urgente para a sociedade. A lei define que a data será celebrada anualmente em 21 de março, com campanhas e ações educativas realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo. A matéria foi proposta pelo deputado estadual Anibelli Neto.

Famílias em situação vulnerável

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, assinam nesta sexta-feira(22), o Decreto nº 297/2019, sobre alterações no Benefício Eventual Emergencial. Trata-se de um incentivo de caráter suplementar e provisório concedido pelo Município a pessoas ou famílias em situação de desproteção social. Será às 9 horas, no gabinete do prefeito, no segundo andar da Prefeitura de Londrina.

Gastos de medicamentos no IR

O senador Flávio Arns apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei(PL1611 de 2019) que determina a inclusão de gastos com medicamentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. A legislação atual prevê a dedução de gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais e serviços radiológicos. A proposta apresentada pelo senador paranaense define que qualquer despesa na compra de medicamentos prescritos por profissional médico deve ser declarada.

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