Reforma da Previdência

O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), participa de uma reunião nesta quarta-feira (11) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a inclusão de estados e municípios na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência. O encontro ocorre às 14 horas, em Brasília, e contará com representantes de diversas Casas legislativas.

PEC paralela

"O objetivo é pedir a inclusão dos Estados na reforma da Previdência, sob pena de que, se não aprovamos isso em Brasília, esse tema virá para as Assembleias Legislativas de todo o País. Com certeza não é o que desejam os governadores, porque é uma pauta muito intensa, que pode gerar um debate enorme, como outras vezes já aconteceu aqui no Estado", diz o tucano. A chamada PEC paralela é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Corredores ecológicos na PR-445

A Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Londrina coordenarão nesta quarta-feira (11), às 15 horas, reunião pública com o objetivo de discutir os perigos da duplicação da PR-445 para a fauna local e a necessidade de intervenções que diminuam o risco de atropelamentos de animais na rodovia, como a construção de corredores ecológicos. Estudo realizado pela empresa de consultoria ambiental Jequitibá mostra que somente no ano passado ao menos 115 animais foram atropelados no trecho da PR-445 a ser duplicado, entre Londrina e o distrito de Irerê. As informações são da assessoria da Câmara.

Operação ZR3

O promotor Leandro Antunes, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), é contra a possibilidade do empresário Luiz Guilherme Alho retornar a frequentar o prédio da Prefeitura de Londrina. Alho é réu na Operação ZR3, deflagrada em janeiro de 2018 para desmantelar um possível grupo criminoso formado por servidores municipais, vereadores e ex-membros do CMC (Conselho Municipal da Cidade) suspeito de alterar o zoneamento de áreas da cidade. Alho chegou a ficar preso, mas conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça em março de 2018 e acabou solto. O advogado dele, Luciano Molina, argumentou com o juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha, responsável pelo processo da ZR3, que o impedimento de acessar a prefeitura prejudica o trabalho de seu cliente. "É como se ele fosse proibido de exercer sua profissão - é engenheiro especialista em loteamentos - na plenitude", disse em entrevista à FOLHA.

Veja bem...

Só que o promotor do Gaeco tem um entendimento completamente diferente do caso. Para ele, o distanciamento da sede da administração municipal "revela-se necessário a fim de se evitar a continuidade da prática de infrações penais. Deve-se ressaltar que o réu foi denunciado por integrar organização criminosa e corrupção passiva por duas vezes. Ele teve intensa participação nos fatos narrados na denúncia", escreveu. Segundo a acusação do Ministério Público, Luiz Alho, por meio de sua empresa, apresentava orçamentos de prestação de serviços superfaturados de forma que parte dos valores, supostamente de origem ilícita, seriam repassados aos outros integrantes do esquema. Conforme o promotor, ele, junto com Mário Takahashi e Rony Alves, aceitou propina de R$ 60 mil e mais dois lotes comerciais com área mínima de 600 metros quadrados. Todos negam as acusações.

Deputados contra normativas do leite

Para atender a principal demanda levantada em reunião do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa na segunda-feira (9), os deputados paranaenses que integram esse colegiado solicitam ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a suspensão imediata das instruções normativas nº 76 e nº 77, em vigor desde o mês de maio, que impõem novas exigências para a produção e comercialização do leite. Um envio de expediente nesse sentido foi aprovado pelo plenário da AL nessa terça-feira (10), endereçado à ministra Tereza Cristina Dias.

Critérios

Essa recente reunião do Bloco tratou especificamente da problemática do leite e reuniu, além dos parlamentares, representantes do governo estadual, associações de municípios do Paraná, movimentos sociais e entidades que representam agricultores familiares, produtores de leite e derivados e cooperativas de produção da agricultura familiar e da reforma agrária no Paraná. Eles defendem que os critérios estabelecidos para a garantia da qualidade do leite são necessários e importantes para a agregação de valor ao produto e garantia de mercado, mas discordam do prazo dado para essa adequação sem a devida informação do público interessado.

Por mais transparência em Rolândia

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou que a prefeitura de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) disponibilize, na íntegra, todos os procedimentos licitatórios e contratos realizados, a fim de garantir a constante atualização das informações e documentações disponíveis no seu portal de transparência. Também foi determinado que o município implemente metodologia ampla e diversificada de pesquisa de preços para formação dos preços de referência em licitações para aquisição de medicamentos, com a utilização de múltiplas fontes de pesquisa, incluindo consulta obrigatória ao Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde.