Reforma administrativa

A Câmara de Londrina aprovou o projeto do Executivo que altera a lei nº 8.834/2002, que trata do sistema organizacional da administração direta e indireta, para promover adequações na estrutura administrativa dos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral do Município (PGM); Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Secretaria Municipal de Gestão Pública e Secretaria Municipal de Recursos Humanos. De acordo com a proposta, a PGM, que atualmente conta com 22 unidades administrativas, ganhará uma gerência, uma coordenadoria, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral e o Conselho da Corregedoria-Geral. A Secretaria de Governo deve passar de cinco unidades administrativas para 10, com o acréscimo de uma assessoria, uma diretoria, duas gerências e uma coordenadoria.

Sem impacto financeiro

A secretária municipal de Recursos Humanos, Adriana Martello Valero, disse que a medida terá mínimo impacto financeiro. "Estamos apenas fazendo reordenamento de processos. Haverá transformação de funções gratificadas em outras com nomenclaturas distintas conforme necessidade levantada pelas pastas. Estamos mudando o organograma para dar mais agilidade aos processos administrativos. A ideia é promover mudanças, a exemplo da secretaria de RH, onde houve apenas troca de nomenclatura, sem impacto financeiro."

Caso Codel

Em resposta à reportagem publicada na quarta-feira (18) pela FOLHA, a defesa do funcionário da Codel Eduardo Reale comentou que irá recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná da decisão em primeiro grau que o condenou sobre o suposto esquema de propina para facilitar doação de terrenos do município para empresas. "As condutas imputadas ao senhor Reale não condizem com a realidade dos fatos, tendo-se em vista que o mesmo apenas fazia a regularização documental dos processos de doação, assim, a decisão final caberia a uma Comissão e ao final deveria haver a aprovação por lei municipal: em suma, não caberia a Reale a decisão", escreveu em nota o advogado Jorge Alexandre Karatizios.

Rolândia terá que rever licitações de remédios

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) ordenou que o município de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) adote uma série de medidas em suas futuras licitações destinadas à compra de medicamentos. As determinações foram feitas pela corte ao julgar parcialmente procedente representação da Lei de Licitações e Contratos interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do Pregão nº 48/2017, que teve como objetivo o registro de preços para a aquisição de medicamentos pelo valor máximo de R$ 200 mil. O andamento da licitação já havia sido suspenso no ano passado em cautelar proferida pelo TC, ao atender pedido formulado pelo (MPC-PR), que apontou para a existência de possíveis irregularidades na disputa.

Eleição dos vereadores mirins em Ibiporã

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por meio do Fórum Eleitoral do Município, promove as eleições para os vereadores mirins – mandato 2020. A votação ocorrerá na próxima quarta-feira (25) em todas as escolas participantes e, pela primeira vez, será usada a urna eletrônica, a mesma que é utilizada nas eleições municipais, estaduais e federais. Cada escola participante elegerá um vereador mirim, devidamente matriculado e cursando o 7º ou 8º ano do Ensino Fundamental II. A votação será simultânea em todos os colégios, das 9 até as 16 horas. Poderão votar todos os estudantes que estejam cursando do 7º ao 9º ano. Segundo o TRE, a utilização da urna eletrônica tem o objetivo principal de divulgar as práticas eleitorais e levar os estudantes a participar de um processo de votação o mais próximo da realidade política do País.

Queimado na ONU

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que "está na cara" que será "cobrado" durante participação na Assembleia Geral da ONU na próxima semana, em Nova York. Segundo Bolsonaro, ele é atacado de "forma virulenta" por alguns países que o apontam como "responsável pelas queimadas pelo Brasil". "Sabemos que queimada tem todo ano, até por uma questão de tradição", disse o presidente. "A gente faz o possível. Alguns países da Europa batem na gente duramente", afirmou Bolsonaro. Se confirmada a viagem aos EUA, a comitiva do presidente partirá de Brasília na noite do próximo dia 23. Bolsonaro deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 24. O retorno ao Brasil será no próxima quarta-feira (25).

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