INFORME FOLHA - Reforma administrativa
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terça-feira, 13 de agosto de 2019
EQUIPE DA FOLHA 
Reforma administrativa
O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, o líder do governo na Assembleia Legislativa Hussein Bakri (PSD), e o vice-líder, Tiago Amaral (PSB), entregaram nessa segunda-feira ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), o projeto da segunda etapa da reforma administrativa do governador Ratinho Junior. “É uma iniciativa para aumentar a eficiência da máquina administrativa e promover uma significativa economia de recursos públicos, estimada em R$ 16 milhões. É um projeto que vai merecer da Assembleia uma atenção especial”, disse Traiano. O projeto começou a tramitar já nessa segunda-feira.
Rede de proteção
Em sua vinda a Curitiba nessa segunda-feira (12), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou junto com o governador Ratinho Junior e o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, dois protocolos de intenções que visam fortalecer a rede de proteção à infância e à mulher. O primeiro prevê a implementação de ações integradas para a capacitação e formação continuada para o fortalecimento e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O segundo, a uniformização do encaminhamento de denúncias referentes à violência contra a mulher, oriundas dos telefones Disque 100 e do Ligue 180, para maior celeridade nas medidas protetivas, bem como montar uma base de dados com indicadores para o mapeamento das violações em todo o território do Paraná. “Temos que ter responsabilidade e cuidar das pessoas mais frágeis, criando políticas públicas capazes de permitir a melhoria da qualidade de vida da população, em especial dos mais humildes, os que são invisíveis”, disse Ratinho Junior.
CPI da JMK interroga pregoeira
Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, a CPI (Comissão Parlamentar de InquéritoI) da JMK da AL (Assembleia Legislativa) ouvirá a pregoeira Maria Carmen Albanske e as integrantes da equipe de apoio do pregão presencial 44/2014, Marcia Cucatto e Derli Graciano. O presidente da CPI, deputado estadual Soldado Fruet (PROS), informou que já foram reagendados os depoimentos programados para essa segunda-feira (12), que não puderam ser tomados por falta de quórum legal. Pelo regimento interno da AL, é necessário o mínimo de seis parlamentares para abertura dos trabalhos. Dos onze integrantes da CPI da JMK, apenas cinco deputados estavam presentes.
Outras rodadas
A oitiva do ex-diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) Ernani Augusto Delicato foi remarcada para quarta-feira (14) e a do ex-secretário estadual da Administração e Previdência Fernando Eugênio Ghignone ficou para a próxima terça-feira (20). Proposta pelo Soldado Fruet, a CPI apura irregularidades no contrato para gestão da manutenção da frota de transporte do governo do Paraná.
Sinais no calendário
O projeto do vereador Felipe Prochet (PSD) que institui no calendário de comemorações oficiais do município de Londrina o Dia da Língua Brasileira de Sinais – Libras vai para a segunda discussão na sessão desta terça-feira (13), da Câmara Municipal. A data seria comemorada sempre em 24 de abril, quando poderão acontecer eventos como palestras e fóruns sobre a importância da linguagem de sinais e sobre as dificuldades em acessibilidade quanto à surdez. Em sua justificativa sobre o projeto, Prochet lembra que o sistema Libras é a principal forma de comunicação de grande parte das pessoas acometidas pela surdez, e é composto por palavras, sinais e expressões que formam uma estrutura gramatical e semântica própria. Ao difundir a linguagem de sinais, ressalta o vereador, aprimora-se o aprendizado, possibilitando a liberdade de comunicação para os surdos.
Primeira discussão
Ainda na sessão desta terça-feira (13), na Câmara dos Vereadores de Londrina, passarão em primeira discussão uma proposta do presidente da casa, Ailton Nantes (PP), para criar uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual. O projeto institui uma linha de trabalho educacional nos terminais de transporte coletivo para campanhas educativas permanentes. As campanhas deverão ser veiculadas nas redes sociais e nos veículos das concessionárias e permissionárias dos serviços públicos de transporte. Há ainda um outro projeto apresentado em primeira discussão que autoriza o Executivo a ceder área no Jardim Alexandre Urbanas para a Associação da Igreja Consagrada de Cristo. De autoria do próprio poder executivo a ideia é ceder o terreno, em permissão de uso, por tempo indeterminado, para a construção da sede da instituição.


