Paraná vence prêmio de Compliance

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, foi vencedor do 1º Prêmio Compliance Across Americas, para profissionais que tenham desenvolvido iniciativas de promoção da ética e da integridade. A premiação aconteceu na noite de sexta-feira (06) durante o IV Congresso Integra e II Compliance Across Americas, em São Paulo. “Recebo este prêmio como incentivo para continuar com o trabalho já iniciado no Paraná. Temos muito a caminhar para implantar a cultura do compliance, da conformidade e da atenção a princípios e valores éticos”, disse Siqueira.

Programa virou lei neste ano

O prêmio foi instituído pela Escola Superior de Ética Corporativa Negócios e Inovação – (Eseni), Instituto ARC e Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). É avaliada a atuação profissional ou voluntária, que tenha contribuído para o desenvolvimento comportamental da ética e compliance. No Paraná, Raul Siqueira foi o responsável pela elaboração da lei que institui o Programa de Integridade e Compliance e que foi aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa. O programa foi implantado em nove órgãos estaduais.

Operação Sinecuras

Dois ex-prefeitos de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), Rui Sérgio de Souza e Olizandro Ferreira, foram condenados a 26 anos de prisão por organização criminosa, dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. Outros sete réus foram condenados a penas que variam de 19 a 24 anos de prisão. A decisão refere-se à segunda fase da Operação Sinecuras, que apura crimes contra a administração pública em Araucária cometidos de 2013 a 2016. Entre os réus, estão três ex-diretores da Companhia de Desenvolvimento de Araucária (Codar), dois corretores de imóveis e dois proprietários de um terreno adquirido irregularmente pela Prefeitura. Três réus já cumprem pena por condenações na operação: um dos ex-prefeitos (preso) e outros dois monitorados por tornozeleira eletrônica.

Falta de acessibilidade

A falta de acessibilidade em prédios públicos provocou multa ao ex-prefeito de Prado Ferreira (Região Metropolitana de Londrina), Dirceu Alves (gestões de 2005 a 2012). O valor de R$ 4.034,15 decorre de multa civil que será paga por Alves, condenado por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (a ação foi motivada por contratações indevidas praticadas pelo ex-prefeito). A partir do acordo, o município se compromete a empregar os recursos na supressão de barreiras e na realização de reformas necessárias para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no banheiro público do Terminal Rodoviário e os acessos aos prédios da Câmara e da Prefeitura.

Câmara Fria

A Prefeitura de Maringá suspendeu licitação com valor máximo previsto de R$ 15,5 milhões, para a compra de alimentos perecíveis para suprir as secretarias municipais. A decisão foi tomada após um alerta do TC (Tribunal de Contas do Paraná), que foi provocado por denúncia de um cidadão. A reclamação aponta que edital do certame previa que no momento da possível contratação as licitantes demonstrassem possuir dois veículos fechados e refrigerados. Para o reclamante, a exigência é imprópria e restritiva à competitividade da disputa. A Prefeitura de Maringá está argumentando a decisão para tentar manter o texto original.

Amusep cobra reparos em rodovias

Os prefeitos da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) irão se reunir no próximo dia 17 com o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, cujo tema central será a urgência na execução de obras de recuperação das rodovias que cortam a região. O encontro ocorrerá na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Curitiba. A proposta de solicitar uma audiência com o secretário e diretores do DER foi feita durante a reunião mensal de prefeitos da Amusep, realizada no dia 5 de setembro, na sede da entidade, em Maringá, que contou com a presença dos chefes de núcleos e escritórios regionais do governo do Estado. Na ocasião, as “estradas intransitáveis” dominaram o debate.

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