Operação Cartas Marcadas

Em relação à Operação Cartas Marcadas, movida pelo Ministério Público, para investigar um grupo econômico que supostamente fraudava licitações para aquisição de uniformes em cidades do Estado, a assessoria de imprensa da prefeitura do Município de Astorga (Noroeste) encaminhou nota a fim de esclarecer a licitação ocorrida no município. "Em Astorga, a única empresa do grupo investigado que venceu um processo licitatório - Pregão Presencial 68/2013 – foi a Hebrom Distribuidora e Confecção Ltda-ME, que foi contratada e entregou uniformes no valor de R$ 8.849,40, através de processo devidamente legal." Ainda segundo a nota, no município "não houve, no processo, a participação de outras empresas, do mesmo grupo econômico, citadas na investigação." A prefeitura de Astorga finaliza informando que "sempre primou pela transparência e respeito ao dinheiro público, sendo todas as licitações do Município transmitidas ao vivo pelo site www.astorga.pr.gov.br".

Esquema

Ao denunciar 18 pessoas na Operação Cartas Marcadas, o MP apontou que o grupo de empresários criou empresas de "fachada" para fraudar o caráter competitivo de licitações. Mas os promotores não apontam participação de agentes públicos. Outros municípios que aparecem na lista do MP são Telêmaco Borba, Arapongas, Califórnia, Imbaú, Centenário do Sul, Sertanópolis e Ortigueira. Mas o MP não especificou se houve irregularidades em todos os contratos, apenas enxerga que o grupo agia em conluio a fim de obter vantagens nos certames.

Combate a crimes fiscais
O governo do Estado anunciou que vai trabalhar de forma conjunta com o Ministério Público do Paraná para combater a sonegação e os crimes fiscais. O governador Ratinho Junior acompanhou nessa segunda-feira (29) a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Outros Ilícitos Tributários (Gaesf), que vai atuar em parceria com o governo na fiscalização e enfrentamento a crimes desta natureza. O MP já atua junto com a Secretaria de Estado da Fazenda e com a Procuradoria-Geral do Estado no enfrentamento à sonegação.

Lei Seca na capital

A Câmara Municipal de Curitiba está para votar projeto, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), que proíbe as pessoas de beberem em espaços públicos entre as 2h e as 8h da manhã, mas não prevê sanções. Quem for flagrado nessa situação apenas poderá ter o produto recolhido. Na comissão de Constituição e Justiça o projeto recebeu dois pareceres: um contrário e outro favorável, mas a parlamentar espera que ele seja votado em um mês.

Medida restritiva em Londrina

Londrina regulamentou em meados do ano passado a chamada “lei seca”. Entretanto, a medida é bem mais restritiva do que o projeto da capital. Quem for flagrado bebendo em locais públicos das 22h às 8h pode levar multa de R$ 500. A lei ainda restringe o consumo em qualquer horário do dia a menos de 300 metros de escolas municipais.Desde novembro, já foram aplicadas 652 multas contra infratores, segundo dados da Secretaria de Defesa Social.

Prêmio Gestor Público Paraná

Os gestores públicos de todos os municípios do Paraná têm esta quarta-feira (31) para inscrever projetos de sucesso de qualquer função de governo no Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR). O PGP-PR se rotula como uma das maiores premiações do Brasil neste segmento e busca divulgar, valorizar e incentivar as boas práticas da gestão pública no nosso estado. Mais de 100 projetos já estão inscritos nesta 7ª edição do evento. São iniciativas de várias funções de governo como Saúde, Educação, Gestão Ambiental, Segurança Pública, Agricultura, dentre outras, que têm como objetivo mudar realidades e melhorar a vida do cidadão.

Descarte em fundo de vale

O vereador Vilson Bittencourt (PSB), membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara Municipal de Londrina, coordenará nesta terça-feira (30), às 9 horas, uma visita ao fundo de vale localizado entre o Residencial Vista Bela e o Jardim Padovani, na região norte de Londrina. O objetivo é averiguar denúncias recorrentes de descarte irregular de resíduos na área de preservação que fica na Rua Amélia Avanzi (atual Rua Dezenove), no trecho entre as ruas André Buck e Cléia Aparecida Soares Merighe. Segundo a assessoria do vereador, a área já foi utilizada para o armazenamento de materiais recicláveis e atualmente recebe restos da construção civil. Aliás, o acúmulo de lixo nos fundos de vale que cortam Londrina é um problema velho e, parece, insolúvel.

O balanço da Câmara

Apesar de ter aprovado o texto-base da Reforma da Previdência só em primeiro turno, a Câmara dos Deputados faz um balanço positivo do primeiro semestre da lesgislatura iniciada neste ano. Foram três propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, dois projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além da Previdência (PEC 6/19), a Câmara também votou outros temas, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

mockup