"Não iremos nos calar"

O presidente do sindicato dos jornalistas profissionais de Londrina, Danilo Marconi, subiu à tribuna da Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (3) para fazer um alerta sobre a Medida Provisória 905 ou MP Verde Amarela. A medida, que altera a legislação trabalhista, põe fim à regulamentação profissional de jornalistas, radialistas, publicitários e outros profissionais. O jornalista cobrou apoio dos vereadores para pressionar deputados federais pela causa. Um protesto com coleta de assinaturas está marcado para o Calçadão de Londrina nesta quarta-feira (4) às 10h. “Nas entrelinhas acaba com 14 profissões. Não iremos nos calar”, disse Marconi.

Justiça municipal

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 461/17) que regulamenta a mudança no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para permitir que os impostos decorrentes do uso de cartões de débito e crédito, fundos, leasing, planos de saúde e consórcios sejam recolhidos aos cofres dos municípios onde ocorrem as vendas e as prestações de serviço. A proposta inicial de alteração do sistema de recolhimento partiu de um projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentado em 2011. Os deputados ainda precisam votar destaques que propõem alterações do texto do projeto.

Redistribuição de recursos

“O que acontece hoje é que o imposto fica no município que é sede das operadoras. Com a aprovação desse projeto estamos recuperando esse montante, que antes ficava em pouquíssimas cidades, e redistribuindo para todos os municípios brasileiros. Com certeza essa é a forma justa para fazer com que o imposto devido fique no município onde ocorreu a transação e se reverta em investimentos e melhorias para toda a população da região”, afirmou Rubens Bueno, que atua como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Presidência da Câmara.

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