Horas extras dos servidores

A discussão em torno da alteração no cálculo de horas extras dos servidores municipais ficará para o segundo semestre na Câmara Municipal de Londrina. Por conta da resistência do Sindserv com a proposta, o PL 123/2018, de iniciativa do Executivo, foi retirado por 10 sessões a pedido do líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Casa, o vereador Jairo Tamura (PR). O projeto propõe alterações em dispositivos do Estatuto do Servidor Municipal relacionados à forma de cálculo da hora extra e prevê a criação de banco de horas.

Ações trabalhistas

Na justificativa, o autor da matéria informa que o projeto pretende trazer mais clareza ao Estatuto, evitando interpretações que resultem em grande número de ações judiciais contra o Município.

Dia da Sergipe

O governador Ratinho Junior sancionou e foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 19.859 de 2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia da Sergipe”, realizado tradicionalmente no terceiro sábado do mês de setembro na Rua Sergipe, em Londrina. O projeto é de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e foi aprovado no início de maio pela Assembleia Legislativa. O objetivo, afirma o deputado Cobra Repórter, é ampliar o número de serviços oferecidos à população, firmando convênios com os órgãos do Estado. Instituído há 10 anos, o "Dia da Sergipe" tem ações culturais e sociais e é organizado em conjunto pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e Grupo “Nova Sergipe”, que possui cerca de 500 CNPJs e 213 lojistas.

Liberou geral

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou nessa quinta-feira (06) de proposta do “liberou geral contra a vida” o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas. Ele já anunciou que vai apresentar uma série de emendas para mudar o projeto. “De repente, vem agora um projeto do liberou geral. Esse liberou geral é contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. Eu nunca vi tamanho absurdo. É um incentivo à morte, à violência e para aqueles que cometem crimes", atacou.

Banho de sangue

O deputado chamou a atenção para os reflexos do fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais e citou os gastos do sistema público de saúde com vítimas acidentes de trânsito. "Hoje, 50% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Elas também ocupam 60% das UTIs. Não é possível que agora se retire da legislação aquilo que ajuda a reduzir o número de vítimas no trânsito. Esse projeto vai aumentar o banho de sangue, a carnificina nas estradas do país”, disse o deputado durante debate entre parlamentares na Comissão de Justiça da Câmara.

Mudanças no código

Entre as mudanças previstas pelo governo federal no Código de Trânsito Brasileiro estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças em veículos e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

Vereadores mirins de Ibiporã

Os vereadores mirins da Câmara de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) receberam a visita do prefeito da cidade, João Coloniezi (MDB), na sessão ordinária da última quarta-feira (5), em que puderam conhecer um pouco mais sobre o processo legislativo e o trabalho desempenhado pelo órgão municipal. Coloniezi (MDB), um dos autores do projeto que criou a Câmara Mirim de Ibiporã, foi "sabatinado" pelos vereadores mirins sobre a atuação dele na vereança durante cinco mandatos consecutivos. Também estavam presentes na sessão o presidente da Câmara Municipal, vereador Victor Carreri (PPS), e o segundo secretário da Mesa Executiva, vereador Kleber Machado (PL).

Almoço de aproximação

Deputados do PSL participaram nessa quinta-feira (6) de um almoço informal na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O gesto faz parte de uma retomada das relações entre Maia e o partido do presidente Jair Bolsonaro. A relação se desgastou no início do ano, principalmente com as rusgas e trocas de farpas entre Maia e Bolsonaro, que agora parecem viver um período de trégua. Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), boa parte da bancada, de 54 deputados, participou do encontro, incluindo o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), e o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO). "Essa retomada nas relações são extremamente importantes para a estabilidade nas relações do Congresso com a base governista", disse a deputada.

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