Após o Tribunal de Contas (TC-PR) considerar irregular a contratação feita pela Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) do Hotel Nikko, em Curitiba, para fornecer hospedagem, alimentação e aluguel de salas em 2016, o então secretário estadual de Saúde, o deputado estadual Michele Caputo (PSDB), disse em nota que já interpôs recurso contestando a decisão dividida do TC-PR. Na defesa, durante a instrução do processo, o ex-secretário alegou que a contratação do hotel em questão foi definida pelo CES-PR (Conselho Estadual da Saúde), instância independente e autônoma, que compõe o controle social da Sesa. "Tendo em vista que a escolha da dispensa da licitação foi indicada pela área administrativa do CES-PR, após a tentativa de realização de dois processos licitatórios regulares. Importante ressaltar que o relatório da 7ª Inspetoria do TC-PR não apresentou qualquer indício de que o ex-secretário tenha praticado ou tivesse conhecimento de conduta irregular neste processo", afirmou o deputado.

Ponto final

Finalmente passou em segunda discussão na Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (23) e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP) o projeto que fixa parâmetros específicos de construção para o heliponto do Hospital do Coração. De autoria do Executivo, o projeto buscava regularizar a plataforma de pousos e decolagens de helicópteros da Unidade Bela Suíça do hospital, uma vez que a estrutura havia sido erguida em desacordo com os parâmetros previstos no artigo 263 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O dispositivo foi construído nas áreas circunvizinhas a fundos de vale, ferindo a legislação, e depois adaptada pontualmente para regularizar o heliponto.

Um lanche de honra

A Câmara de Londrina tem se especializado em homenagear lanchonetes e pastelarias de Londrina na atual Legislatura. Na tarde dessa terça-feira, a Casa entregou o diploma de reconhecimento público à Lanchonete Zé Lanches, por iniciativa do vereador Felipe Prochet (PSD). O mesmo vereador também foi o autor da homenagem feita ano passado à Pastelaria Utopia. Pela mesma iguaria, quem também ganhou a honraria ano passado foi a empresa Pastel do Fernando, por requerimento do vereador Tio Douglas (PTB).

Profis em Rolândia

A Prefeitura de Rolândia informou que o Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2019 está em vigor. A ação visa regularizar as pendências de impostos atrasados (para débitos de até 31 de dezembro de 2018). O Profis possibilita a oportunidade de quitar débitos com descontos de até 100% nos juros. Quem for parcelar, pode ser em até seis vezes, sendo a primeira parcela à vista e as demais em até 150 dias. O prazo para ter o desconto de 100% da multa e juros vai até 31 de maio, válido somente para o pagamento integral e à vista. O contribuinte deve buscar o setor de Tributação no piso térreo da Prefeitura, que fica na Av. Presidente Bernardes, 809, Centro.

Governo licita publicidade

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), autorizou a instalação de uma comissão especial para elaborar o edital de concorrência pública para a contratação de agências de publicidade que atenderão a administração direta e indireta do Estado. A medida atende solicitação do secretário da Comunicação Social e Cultura, Hudson José. Segundo o secretário, após o despacho governamental começa a etapa de organização da concorrência pública. O edital para a contratação de serviços de agências de publicidade será discutido diretamente com veículos de imprensa, empresas da área de propaganda, cidadãos interessados, entidades da sociedade civil, representantes do legislativo estadual, do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil e com a equipe de governo.

Nova derrota no STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os pedidos de esclarecimentos interpostos pela defesa do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado a quase 14 anos em regime fechado e multa de R$ 265 mil por, segundo o STF, integrar a cúpula do PP encarregada de dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras. Os cinco ministros que integram a 2ª Turma julgaram que não cabem ajustes na condenação, como solicitou a defesa, de modo que Meurer pode se tornar o primeiro político a ser preso na Operação Lava Jato após julgamento do STF.

Francischini é o nome do PSL em Curitiba

Em reunião da Executiva Estadual do PSL, o nome do deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, Fernando Francischini, foi escolhido como o candidato da sigla na corrida pela Prefeitura de Curitiba no ano que vem. Dos 427 mil votos que Francischini recebeu no ano passado, quase 140 mil foram em Curitiba. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve lançar candidatura em municípios como Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Em Londrina, a candidatura mais provável é a do deputado federal e ex-vereador Filipe Barros.

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