Emendas à LDO

O prazo para a apresentação das emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, que está tramitando na AL (Assembleia Legislativa) Paraná, abriu nessa segunda-feira (6). O texto prevê receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões. Os deputados terão 20 dias para encaminhar suas propostas de modificações à Comissão de Orçamento da Casa. O prazo encerra no dia 28 de maio, às 18 horas. Posteriormente, as emendas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõem a Comissão. Concluída essa etapa, o projeto e as emendas acatadas (na forma de um substitutivo geral) serão submetidos à votação em plenário. A mensagem deve ser votada antes do início do recesso do mês de julho e encaminhada para sanção governamental. A íntegra está disponível no link das leis orçamentárias, no site da Assembleia: /www.alep.pr.gov.br/legislacao/leis_orcamentarias.

Metas

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do PPA (plano plurianual), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazos da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

MP em defesa das universidades

O Ministério Público do Paraná divulgou nota em favor das universidades públicas sobre o recente anúncio do Ministério da Educação de bloquear 30% do orçamento destinado ao custeio das instituições federais de ensino superior – entre elas a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR). Na nota, o MPPR destaca que “tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa”.

Cidadania “faz a limpa”

O diretório estadual do Cidadania (ex-PPS) do Paraná decidiu dissolver os diretórios municipais que não atenderam as normas estabelecidas para as eleições municipais, após reunião da sua executiva e coordenadores regionais. Em nota, o partido afirmou que os motivos das dissoluções “são infidelidade partidária e não cumprimento da resolução eleitoral estadual”. “A partir de agora a comissão eleitoral estadual vai promover encontros com os coordenadores regionais para a construção de um projeto de poder local para 2020 e a consolidação definitiva do partido em cada um desses municípios”, afirmou o presidente do Cidadania PR, deputado federal Rubens Bueno. Sé nas regionais de Apucarana e Cornélio Procópio foram dissolvidos os diretórios de 14 municípios, Cornélio inclusive. No Norte Pioneiro, o corte foi em 10 cidades.

Decisão do TCE sobre licitação

Em resposta à consulta formulada pela prefeitura de Sengés (Campos Gerais), o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) decidiu que é possível a dispensa de demonstração de capacidade técnico-operacional como requisito de habilitação de licitantes em certames cujos objetos sejam de menor complexidade. “Para tanto, o gestor público deverá motivar de maneira explícita, na fase interna do processo licitatório e com base em razões de ordem técnica, as exigências que constarão no edital de licitação para apurar a qualificação técnica dos licitantes, com a demonstração da sua pertinência e proporcionalidade com o objeto licitado”, afirma o TC.

“Somos um time só”

O presidente Jair Bolsonaro minimizou nessa segunda-feira (6) o embate dentro do seu governo entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Segundo ele, não existem dois times opostos e essas discussões seriam "coisas pequenas" diante dos desafios do País. Questionado por jornalistas ao deixar o edifício do Ministério da Economia, o presidente respondeu ainda por que não fez uma defesa pública do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que tem sofrido ataques de Olavo. "De acordo com a origem do problema, a melhor resposta é ficar quieto. Temos coisas muito mais importantes para discutir no Brasil. Aqueles que porventura não têm tato político estão pagando o preço junto à mídia", respondeu. "Não existe grupo de militares e de Olavo aqui. Somos um time só", completou.

mockup