PEC alinhada à era da multimídia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (23) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. A medida visa atualizar o artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece a isenção apenas para materiais impressos. Ao destacar a importância da PEC, de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), Rubens Bueno considerou que a alteração é essencial para alinhar o texto constitucional à era da multimídia.

Eleição na era digital

Pré-candidatos, dirigentes de partidos, advogados, contadores e estudantes de Direito têm a oportunidade de conhecer melhor as regras pré-campanha e mudanças na legislação no I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que será realizado em 29 de outubro, em Londrina, pela UniFil. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, desembargador Gilberto Ferreira, faz a abertura do evento com o tema “Eleições e o processo democrático de governar”. Durante todo o dia, palestras vão tratar de temas como limites e possibilidades, leis e jurisprudências, redes sociais, marketing digital e uso de ferramentas, experiências vitoriosas e fake news. Inscrições no site unifil.br/eventos/eleitoral.

Vereador quer Guarda Municipal em Cambé

O presidente da Câmara Municipal de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), vereador Zezinho da Ração (PSB), retomou na Casa a discussão sobre a criação da guarda municipal no município. Cumprindo seu quarto mandato consecutivo, ele reivindica com o Executivo para que seja aberto concurso público exclusivo para a formação da tropa municipal de segurança pública, a exemplo de muitas outras cidades do porte de Cambé. “Acredito que a Guarda Municipal seria um importante reforço na segurança de Cambé, não só protegendo com prioridade o patrimônio público como escolas, postos de saúde, creches, cemitério e outras repartições, mas também dando suporte e colaborando com as Polícias Militar e Civil”, cobrou Zezinho, lembrando que Londrina e Arapongas são cidades da região onde a guarda municipal já existe.

Obras na Biblioteca Municipal de Ibiporã

As obras de reforma da Biblioteca Pública de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) estão na mira da Câmara Municipal local. O vereador Professor Abreu (PSC), que compõe a Mesa Diretora da Casa, pediu informações atualizadas ao Excecutivo sobre o andamento da obra, cuja elaboração e execução do projeto foram alvo de civil pública por apresentar "diversas irregularidades", segundo o vereador. Os problemas provocaram uma série de danos estruturais no prédio diante de fortes chuvas que atingiram o município, causando a interdição do prédio pela Defesa Civil. Mediante a ação civil pública, a prefeitura e a empresa responsável pela reforma fizeram um acordo no qual a licitante promoveria os reparos, cabendo ao Executivo assumir o restante das obras. Ainda segundo o vereador, o prazo final para a finalização dos trabalhos seria de seis meses, a contar do dia 2 de maio.

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