Dívidas fiscais com a prefeitura

Depois de receber quatro emendas, a Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que permite a Prefeitura de Londrina desistir de ações judiciais de valores considerados baixos. A intenção é que o município entre na Justiça apenas em dívidas de tributos maiores que R$ 1.500,00 para crédito em que haja garantia real, como o imóvel no caso do IPTU. Ou acima de R$ 3.000,00 para tributos em que não haja garantia real. Entre as sugestões, está a do vereador Mario Takahashi (PV) que prevê que a cobrança 'perdoada' via judicial, mas que o contribuinte tenha o nome incluído em protesto. Com aprovação em segundo turno, a proposta segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP) e começa a valer em 2020.

Regularização de igrejas

A regularização de templos religiosos será alvo de audiência pública na próxima segunda-feira (3) às 19h na Câmara de Londrina. Será debatida a proposta de expedição de alvará de licença de funcionamento de entidades religiosas que atualmente estão fora das regras urbanísticas. Em resumo, o projeto de lei 140/2019 libera que as igrejas já instaladas consigam alvará mediante requerimento na Secretaria de Fazenda. Ficam toleradas até desconformidades na metragem do lote, à área de estacionamento e recuo e até as que estão fora do zoneamento, e liberada apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Contudo, não estão dispensados requisitos como acessibilidade, acústica e segurança da edificação. Com a forte bancada evangélica e católica no Legislativo, o tema não deve sofrer resistência na Casa.

Foz debate transporte coletivo

Tema que vem rendendo discussões e debates em Londrina e Curitiba, o transporte coletivo, ou a qualidade no sistema, é motivo de preocupação também em Foz do Iguaçu. A Câmara Municipal vai promover nesta sexta-feira (29) audiência pública para debater o serviço, atendendo a uma solicitação do Centro de Direitos Humanos. O evento começa às 9 horas.

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