Desvios na Câmara de Apucarana

A 1ª Vara de Fazenda Pública determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Petrônio Cardoso, em R$772.778,42. A decisão também torna o ex-parlamentar inelegível por oito anos e fica proibido de contratar com a administração pública por cinco anos. Cardoso teria desviado R$ 112 mil (valor não corrigido) no período em que presidiu a Casa, entre 2003 e 2004. O ex-parlamentar também ocupou o cargo de secretário de Governo na administração no primeiro mandado do então prefeito Beto Preto (PT, atual PSD). Segundo a denúncia, uma das fraudes foi na simulação de compra de bens móveis e equipamentos de informática de cinco empresas que não existiam ou que tinham encerrado as atividades e, portanto, apresentado notas fiscais frias.

Emenda para Santa Casa

A Santa Casa de Londrina foi contemplada com uma emenda parlamentar de R$ 500.000,00 para o custeio de despesas do hospital. O recurso foi destinado pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) neste ano. A cerimônia simbólica de entrega oficial será realizada nesta quinta-feira (1º), às 10h, na entidade. A emenda parlamentar já foi paga e permitirá o custeio de procedimentos, insumos hospitalares, pagamento de contas de água e luz.

Festa complicada

Um ex-prefeito e um ex-procurador de Carlópolis (Norte Pioneiro) receberam 17 multas, por falhas na 8ª Frutfest, em 2012. A decisão é do Tribunal de Contas do Paraná, que aplicou sanções que somam R$ 42.811,68. O ex-prefeito Carlos Alberto Saubier de Andrade (gestão 2011-2012) recebeu 13 multas, que somam R$ 39.909,76. Já o então procurador municipal Marcos dos Santos Fagundes foi punido quatro vezes, no valor total de R$ 2.901,92. De acordo com Relatório de Inspeção produzido pela então Diretoria de Contas Municipais do TC, o qual deu origem ao processo, foram constatadas irregularidades na contratação de duplas sertanejas, serviços de divulgação e locação de camarotes e equipamentos necessários à realização da festa que celebra o plantio e a colheita de frutas no município do Norte Pioneiro.

Anticrime no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado planeja analisar os projetos do pacote anticrime do governo no segundo semestre. Dos três que fazem parte do plano, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente à análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da reforma da Previdência.

Cabo eleitoral irregular

Em Iporã (Noroeste), o prefeito e cinco servidoras municipais tiveram os bens indisponibilizados em R$ 182 mil pela Justiça a partir de ação de improbidade administrativa. O Ministério Público sustenta que os réus incorreram em práticas indevidas no período das eleições de 2016, que resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário. "Os servidores teriam pedido licença de suas funções públicas para concorrer ao cargo de vereador sem qualquer intento de disputar as eleições, mas tão somente de gozar de afastamento remunerado enquanto forneciam apoio político ao requerido, que coordenou o esquema.” As investigações incluem diálogos que demonstram a ciência do prefeito que foi beneficiado por campanhas políticas realizadas pelas servidoras durante a licença irregular.

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