Deputados da região na votação do Coaf

Os deputados federais de Londrina e região Filipe Barros (PSL), Boca Aberta (PROS) e Diego Garcia (PODE) fizeram parte do grupo que votou pela permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, como pediu o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Já a deputada Luisa Canziani (PTB) estava em viagem oficial, segundo a assessoria. Dentre os 30 deputados da bancada paranaense, seis votaram pelo retorno do órgão ao Ministério da Economia. Foram eles Enio Verri (PT), Gleisi Hoffman (PT), Hermes Parcianello (MDB), Ricardo Barros (PP), Sergio Souza (MDB) e Zeca Dirceu (PT). A Câmara decidiu por 228 votos contra 210 que o controle do órgão seja do Ministério da Economia.

Câmara aprova “bolsão” para motociclistas

Longe de ser unanimidade, o projeto de lei que prevê a implantação de “bolsões” de proteção para motociclistas foi aprovado em segunda discussão na Cãmara Municipal nessa quinta (23). A proposta foi alvo de longo debate entre os vereadores e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Mas a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito), órgão responsável pela sinalização viária, já emitiu parecer contrário à medida. A ideia do vereador Jairo Tamura (PR), autor do PL, é implantar a faixa exclusiva entre os carros e a de pedestres nas vias com semáforo. Treze vereadores aprovaram a matéria, quatro se abstiveram e os vereadores José Roque Neto (PR) e Eduardo Tominaga (Dem) foram contrários.

Dinheiro para Bombeiros

A Câmara de Vereadores também aprovou nesta quinta-feira (23) repasse de R$ 1,5 mi para a Secretaria de Defesa Social para o Funrebom, o fundo para reequipamento do Corpo de Bombeiros de Londrina. Segundo o Executivo, o repasse é necessário para manutenção da frota de veículos. Isso porque uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que os municípios cobrassem a taxa de combate ao incêndio, suspensa em Londrina desde 2018.

Procon na PGM

A Câmara Municipal de Londrina aprovou projeto que faz uma reestruturação no Procon de Londrina. Na prática, o órgão de proteção ao consumidor, que faz parte da estrutura organizacional da Secretaria de Governo, irá mudar de pasta. Agora a responsabilidade passa a ser da PGM (Procuradoria-geral do Município). Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Richa, a mudança técnica é para a Procuradoria Jurídica ficar responsável por supervisionar as decisões e recursos de multas contra empresas infratoras. Segundo o autor do texto, as mudanças não terão impacto no orçamento geral do município.

Marcha da Maconha

Dois vereadores de Maringá apresentaram requerimento de urgência na Câmara Municipal local perguntando ao prefeito Ulisses Maia (PDT) se há a possibilidade de solicitar a presença da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Guarda Municipal na Marcha da Maconha, evento marcado para ocorrer neste sábado (25) na Cidade Canção. Na página do evento no Facebook, os idealizadores levantam como principais bandeiras a descriminilização da droga e o uso da maconha para fins medicinais.

Sem incitação

No requerimento enviado à Câmara, os vereadores Jean Marques (PV) e Alex Chaves (PHS) afirmam que “não se desconhece o julgamento da ADPF 187 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se permitiu a realização de tais eventos, todavia, na mesma ocasião restou firmado o entendimento de que é imperioso ‘que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes na sua realização’, e que ‘não haja consumo de entorpecentes na ocasião da manifestação ou evento público’”. Esta é a segunda edição da Marcha da Maconha de Maringá, que será realizada a partir das 14h, na Praça Renato Celidônio, ao lado da sede da prefeitura.

Transparência

O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou nessa quinta-feira (23), na Secretaria de Administração e da Previdência, que as licitações ao vivo, regulamentadas por decreto assinado em abril, garantem mais transparência ao cidadão e também aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os processos podem ser acompanhados ao vivo pelo Portal da Transparência e os vídeos serão armazenados para consultas futuras. “Temos que levar o máximo de transparência para as pessoas, é algo que já faz parte do dia a dia dos secretários. Nossas equipes trabalham para que o Paraná seja o primeiro Estado do País no índice de transparência pública”, disse.

R$ 2 bi em licitações

Segundo informações da Agência Estadual de Notícias, a Secretaria da Administração e da Previdência é responsável por cerca de R$ 2 bilhões em licitações todos os anos, principalmente nas áreas de saúde, educação e obras. Os processos ocorrem predominantemente em pregão online junto ao Banco do Brasil, com controle de fluxo de todas as informações. A transmissão das licitações presenciais fecha o circuito da transparência com o dinheiro público.

“Mordaça” na Receita

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como uma demonstração de sensatez da Câmara Federal a retirada da medida provisória da reforma administrativa (MP 870) de artigo que proibia auditores fiscais compartilharem indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal (MPF), implantando uma espécie de “mordaça” na Receita Federal. A regra, que foi incluída no texto da MP pela comissão mista do Congresso, poderia atingir até operações passadas, como Lava Lato, Greenfield e Calicute. “Uma ‘mordaça’ na Receita seria uma tragédia para operações de combate à corrupção. Alertei no plenário da Câmara sobre esse absurdo embutido na MP 870. Felizmente, o artigo foi retirado. Uma vitória do Brasil e dos que lutam pelo combate à corrupção”, afirmou Bueno.

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