INFORME FOLHA: - Controle de viagens de vereadores
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 14 de junho de 2019
EQUIPE DA FOLHA
Controle de viagens de vereadores
Sem consenso sobre o tema, foi retirado da pauta da sessão dessa quinta (13) na Câmara Municipal o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Casa para alterar as regras de autorização de viagens oficiais e de participação dos vereadores em eventos externos, como cursos, conferências, simpósios e congressos. A medida pretende que o aval para viagem passe pelo crivo de ao menos três dos cinco vereadores que participam da Mesa Executiva. Um dos poucos a discursarem, o vereador Jamil Janene (PP) disse que não é contra a matéria, mas quer propor emenda. Segundo ele, viagens de última hora que precisam ser feitas para atender demandas da cidade em Curitiba poderão ser inviáveis com a mudança nas regras. O projeto deverá reaparecer na próxima terça (18).
PR volta a ser PL
A sigla do partido dos vereadores Jairo Tamura e José Roque Neto foi alterada no painel da Câmara Municipal de Londrina na sessão dessa quinta (13). Isso porque o PR (Partido da República) passou a se chamar PL (Partido Liberal). A mudança foi aprovada em maio pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme definido em convenção partidária. Criado em 2006, o PR era uma junção de três siglas: PL, o PTdoB e o Prona, do famoso ex-deputado Enéas.
Alvarás de feirantes
Os vereadores de Londrina aprovaram o projeto de lei que torna automática a transferência de alvarás a familiares de feirantes em segunda discussão nessa quinta (13). A proposta do vereador Roberto Fú (PDT) segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). O texto prevê a transferência do direito à exploração do serviço de feirante ou ambulante aos sucessores legítimos, em caso de doença grave ou de falecimento do possuidor de Alvará e Licença.
Audiência pública debate os refugiados
A Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no Senado aprovou nessa
quinta-feira (13) requerimento do senador Flávio Arns (Rede-PR) para
a realização de audiência pública com a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o cenário
atual dos refugiados no Brasil. Para a audiência, serão convidados
representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (Acnur), Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH),
Associação Compassiva, Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
e Itamaraty.
Solidariedade entre os
povos
"No Brasil, a Constituição Federal prestigia o dever da solidariedade entre os povos e o princípio da dignidade da pessoa humana, então discutir esse tema é fundamental para se entender o cenário atual dos refugiados e buscar soluções para ajudar essas pessoas que encontram-se fora do seu País de origem e não podem ou não querem regressar, buscando refúgio em outras nações", apontou o senador Flávio Arns.
AL homenageia prefeito empreendedor
O prefeito de Carlópolis (Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSDB), foi homenageado nessa quarta-feria (12) pela Assembleia Legislativa como vencedor das etapas estadual e nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O prêmio nacional foi entregue na última semana em Brasília. Hiroshi recebeu menção honrosa proposta pelo deputado luiz Cláudio Romanelli (PSB) e entregue pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Tercílio Turini (PPS). Hiroshi foi premiado, entre 14 gestores municipais de todas as regiões do país, na categoria Pequenos Negócios no Campo, com o projeto “Carlópolis Cooperativo”, voltado à agricultura familiar. “Vencer as etapas estadual e nacional é um grande reconhecimento ao nosso trabalho e ser homenageado pela Assembleia Legislativa torna também mais dignos os prêmios que recebemos”, disse o prefeito.
Carta de despedida
Demitido nessa quinta-feira (13) do cargo de ministro da Secretaria de Governo (leia na página 4), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz divulgou uma carta na qual diz deixar o posto "por decisão do excelentíssimo presidente Jair Messias Bolsonaro". No texto, o general faz uma série de agradecimentos que vão desde servidores da pasta até representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário. A Bolsonaro "e seus familiares", o agora ex-ministro dirigiu o desejo de "saúde, felicidade e sucesso". Desde que chegou ao Planalto, em janeiro, Santos Cruz havia se envolvido em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro.
Senador Randolfe recebe ameaça e vai à polícia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai registrar um boletim de ocorrência em Brasília, nessa quinta (13) para comunicar que está sofrendo ameaças de morte. O parlamentar recebeu telefonemas em seu gabinete e mensagens de WhatsApp de pessoas que o atacavam por sua posição contrária ao decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Em uma das ligações, uma pessoa que se identificava como militar disse, segundo a equipe de Randolfe, que "é fácil ser contra o decreto de armas sendo que ele anda com seguranças armada". Em outra chamada, a pessoa disse: "Eu desafio o senador a sair na rua sem os seguranças armados".