Controle de viagens

Depois de um vai e vem na pauta, a Câmara de Londrina chegou a um meio termo sobre o projeto de resolução que altera as regras de autorização de viagens. Nessa quinta (12), a matéria aprovada na forma do substitutivo prevê que a autorização para viagens oficiais em eventos será dada pela maioria absoluta dos membros da Mesa Executiva, que tem cinco integrantes. Até então o procedimento dependia apenas do aval do presidente da Casa. A ideia original era exigir a assinatura de todos os membros, mas sofreu resistência por conta da burocracia. Ainda assim, o projeto exige que o pedido seja respaldado por justificativa do parlamentar interessado e comprovação da prestação de contas.

Doação de terreno para Garcia

A Comissão de Finanças da Câmara solicitou manifestação da assessoria jurídica sobre o projeto do Executivo 122/2019 que pretende doar um terreno de 100 mil metros quadrados, na Gleba Lindoia (zona leste), para o Grupo Garcia/Brasil Sul. A ideia da empresa é expandir e transferir a sede, garagem e atividades das empresas de transporte rodoviário. Para ceder a área avaliada em mais de R$ 6 milhões, que é pública, à empresa a gestão Marcelo Belinati (PP) justifica que a empresa fatura anualmente R$ 528 milhões e se compromete a manter a média de 900 colaboradores em Londrina. O projeto de lei já passou pela Comissão de Justiça, que considerou que há interesse público na demanda.

Dia da imprensa em Londrina

Londrina terá no seu calendário oficial o Dia da Imprensa a ser comemorado no dia 1º de junho. O projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara Municipal, Ailton Nantes (PP), foi aprovado nessa quinta-feira (12) por unanimidade pelos vereadores. Para Nantes, a ideia é valorizar o trabalho de apuração dos veículos de comunicação e também combater as "fake news'. Ele também fez um alerta: "O ano que vem, por exemplo, é ano de eleição. Procure a imprensa oficial, não se baseie em notícias mentirosas", disse.

Licitação suspensa na Sesp

O Tribunal de Contas (TC-PR), por meio de medida cautelar, suspendeu o Pregão Eletrônico lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) que visava a contratação, pelo valor total máximo de R$ 316.434,56, de empresa especializada na locação de cabines de banheiros químicos portáteis para atender às necessidades da Operação Verão 2019-2020 nos municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O ato foi provocado por representação da Lei de Licitações e Contratos interposta por uma empresa desclassificada do processo. Segundo ela, a obrigatoriedade de apresentar determinados resultados apurados por meio de índices de solvência geral, de liquidez geral e liquidez corrente, além de “injustificada”, é “exagerada” e capaz de restringir a competitividade do certame.

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