Contra a lei do abuso de autoridade

O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), da região de Londrina, insiste na revogação da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que em setembro teve derrubados 18 itens dos 33 vetados anteriormente pelo Planalto. O projeto de Garcia que revoga a nova lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo plenário. O parlamentar avalia que a nova Lei de Abuso de Autoridade constitui "uma agressão ao combate à criminalidade, prejudicando o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário".

Cooperação entre TRE, OAB e TJ-PR

Acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com o Tribunal de Justiça estabelece que a OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil) atuará para facilitar o acesso às consultas processuais no âmbito da Justiça Eleitoral. O documento prevê a disponibilização de equipamentos que permitam o acesso aos processos digitais pelos advogados, as partes e demais interessados.

Na riqueza e na pobreza

A vereadora de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) Mari de Sá (MDB) solicitou à prefeitura local que determine à Secretaria de Assistência Social a possibilidade da realização do casamento comunitário e gratuito no município, com o intuito de regularizar a situação de casais que não possuem condições financeiras de arcar com os custos da documentação. "O casamento, por ser um ato civil e religioso reconhecido oficialmente pelo Código Civil Brasileiro, é também uma comprovação legal para requerimento de benefícios para a família e garantia de direitos perante a lei. Esse pedido visa garantir a legalização da união, aumentar auto-estima do casal e acima de tudo a realização de um sonho", diz a vereadora em sua justificativa.

Cambé abre concurso público

A Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) abriu edital para concurso público com a oferta de 20 vagas em áreas da saúde e educação. As inscrições vão dos dias 15 de outubro a 6 de novembro. As vagas ofertadas são para os cargos de auxiliar de laboratório; auxiliar em saúde bucal; técnico de enfermagem; enfermeiro; dentista; médico PSF; médico cardiologista; ginecologista e obstetra; plantonista pediatra; professor de arte, professor de Educação Física e psicólogo. Os salários vão de R$ 1.632,02 a R$ 9.678,23. Mais informações no site www.cambe.pr.gov.br.

mockup